DOE 05/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº081 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2025

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DNS-2, matrícula nº300038-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Russas, no dia 10/04/2025, a fim de acompanhar o Secretário titular desta Pasta durante a realização do Encontro do Sistema de Recursos Hídricos com o Comitê de Bacia do Baixo Jaguaribe, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando R$ 99,20 (noventa e nove reais e vinte centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria nº143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 29100002.18.544.341.11535.15.449014.2.7002200082.1 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊ. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 07 de abril de 2025. Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

RESOLUÇÃO Nº01/2025 , de 28 de abril de 2025.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO 2024 – 3º CICLO E DO PLANO DE CAPACITAÇÃO PARA O SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO PROGESTÃO.

O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - CONERH, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso I, Art. 41, da Lei nº14.844, de 28 de dezembro de 2010, e o Decreto nº32.607, de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre seu Regimento Interno, e CONSIDERANDO o Contrato PROGESTÃO III, que tramita na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA sob o Processo nº02501.003291/2024-58; CONSIDERANDO que o CONERH figura como INTERVENIENTE no Contrato PROGESTÃO III; CONSIDERANDO que o Contrato PROGESTÃO III prevê o envio do Formulário de Autoavaliação 2024 3º Ciclo e o Plano de Capacitação para o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, devidamente apreciados e aprovados pelo CONERH por meio de Resolução, RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o Formulário de Autoavaliação 2024 – 3º Ciclo e o Plano de Capacitação para o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, do Progestão.

Art.2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Art.3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

José Ailton Sousa Brasil PRESIDENTE DO CONERH, EM EXERCÍCIO Carlos Magno Feijó Campelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONERH

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES — DEA, PROCESSO NUP 29001.001352/2024-30 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS — SRH, inscrita no CNPJ sob o nº11.821.253/0001-42, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo NUP 29001.001352/2024-30, CONSIDERANDO que a beneficiária tem direito ao valor das férias não usufruídas e não indenizadas no período em que ocupava o Cargo Comissionado de Orientador de Célula, Símbolo DNS-3, na Célula de Contratos e Convênios, RESOLVE: Reconhecer a obrigação a pagar o valor de R$ 3.181,34 (Três mil e cento e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos) à Senhora MARIA JOSENIR VITORINO , visto que a ex-servidora foi exonerada do Cargo Comissionado Exclusivo antes do cumprimento de suas férias previamente programada no Sistema de Pessoas — Férias. Assinado em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de abril de 2025.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº069, Série 3, Caderno 2/4, fl. 91, de 14 de abril de 2025, que publicou a Portaria de Viagem nº081/2025, datada de 10 de fevereiro de 2025. Onde lê-se : devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO; Leia-se : devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº069, Série 3, Caderno 2/4, fl. 91, de 14 de abril de 2025, que publicou a Portaria de Viagem nº082/2025, datada de 28 de fevereiro de 2025. Onde lê-se : devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO; Leia-se : devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº069, Série 3, Caderno 2/4, fl. 92, de 14 de abril de 2025, que publicou a Portaria de Viagem nº083/2025, datada de 06 de março de 2025. Onde lê-se : devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO; Leia-se : devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº069, Série 3, Caderno 2/4, fl. 89, de 14 de abril de 2025, que publicou a Portaria de Viagem nº069/2025, datada de 10 de fevereiro de 2025. Onde lê-se : concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo); Leia-se : concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos). SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de abril de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº069, Série 3, Caderno 2/4, fl. 91, de 14 de abril de 2025, que publicou a Portaria de Viagem nº079/2025, datada de 12 de fevereiro de 2025. Onde lê-se : devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO; Leia-se : devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.