DOE 02/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº080 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2025

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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SECUNDÁRIA – AFS NUP 24001.030573/2025-82

I - Doc. nº363/2025 - Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Secundária, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CE ; II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº147/2023 e Nº48/2025. III - OBJETO: Repasse de recursos financeiros , por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº147/2023 e Nº48/2025, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 2.058,33, da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº58040-6, convênio nº38592, agência nº008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária; V - VIGÊNCIA: Inicia-se 01/01/2025 com vigência até 31/12/2025; VI - DATA DE ASSINATURA: 14/04/2025; VII - SIGNATÁRIOS: MARIA VAUDELICE MOTA E PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO E DENYSANDRA ALVES DE ALMEIDA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.016863/2025-13 EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº16/2024

I - ESPÉCIE: DOC: 43/2025 - 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº16/2024 que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE PORTEIRAS/CE ;; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº16/2024, que tem como objetivo o repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde do Município de Porteiras/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 15 de abril de 2025 e findando em 12 de outubro de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 04/04/2025 - Ícaro Tavares Borges e Alboino Miranda Tavares Neto. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.022469/2025-14 EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº21/2024

I - ESPÉCIE: DOC:Nº51/2025 -1º Termo Aditivo ao Convênio nº21/2024,que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE ;; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº21/2024, que tem como objetivo o repasse de recursos para aquisição de ambulâncias para o município de Paraipaba/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 25 de abril de 2025 e findando em 25 de abril de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 17/04/2025 - ÍCARO TAVARES BORGES E ARIANA CORDEIRO FACANHA DE AQUINO;.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.021891/2025-52 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº122/2018

I - ESPÉCIE: DOC Nº52/2025 12ºTermo Aditivo ao Convênio nº122/2018, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº122/2018, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para apoio às ações na área de saúde no Município de Aquiraz/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 23 de abril de 2025 e findando em 23 de abril de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. ; V - DATA E ASSINANTES: 23.04.2025 Ícaro Tavares Borges e Bruno Barros Gonçalves. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.023001/2025-47 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº29/2022

I - ESPÉCIE: DOC-Nº54/2025 6º Termo Aditivo ao Convênio nº29/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº29/2022, que tem como objetivo o repasse de recursos financeiros aquisição de 02 (duas) ambulância semi UTI para Município de Itapajé/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 06 de maio de 2025 e findando em 06 de maio de 2026; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.; V - DATA E ASSINANTES: 17.04.2025 Ícaro Tavares Borges e Raimundo Nonato Souza Silva. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.018917/2025-85 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº153/2022

I - ESPÉCIE: Doc. nº53/2025 - 4º Termo Aditivo ao Convênio Nº153/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA e o MUNICÍPIO DE SAO LUIS DO CURU/CE ; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio nº153/2022, que tem como objeto o repasse de Recursos para apoio de ações na área da saúde do município de São Luis do Curu/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (Cento e oitenta) dias, a partir do dia 26 de abril de 2025, com término em 23 de outubro de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 24/04/2025 - Ícaro Tavares Borges e Tiago Aguiar Abreu Portela Barroso. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURIDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.020538/2025-55 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº20/2024

I - ESPÉCIE: DOC-Nº45/2025 1º Termo Aditivo ao Convênio nº20/2024, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº20/2024, que tem como objetivo o repasse de recursos para apoio na área da saúde para o município de Baturité/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 03 de maio de 2025 e findando em 03 de maio de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.; V - DATA E ASSINANTES: 23.04.2025 Ícaro Tavares Borges e Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURIDICA