DOE 02/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº080 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 24001.020816/2025-74 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº23/2024

I - ESPÉCIE: Doc. nº47/2025 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº23/2024 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE ; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº23/2024, que tem como objetivo o repasse de recursos para realização de ações de apoio à saúde do município de Irauçuba/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias, iniciando no dia 08 de maio de 2025 e findando em 04 de dezembro de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 17/04/2025 - Ícaro Tavares Borges e Patricia Maria Santos Barreto. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURIDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.015717/2025-71 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº08/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 86 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS: R$ 20.000,00; FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS:R$ 350.000,00; CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE . OBJETO: Repasse de recurso para aquisição de ambulância para o Município de Caririaçu/CE - MAPP nº5285 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº178 de 10/05/18, no Decreto nº32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 370.000,00 VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.3 02.171.10899.01.444042.1.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10899.01.444042.2.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10899.01.444042.2.50091000 00.2, 24200254.10.301.171.10898.01.444042.1.5009100000.0, 24200254.10.301.171.10898.01.444042.2.5009100000.0, e 24200254.10.301.171.10898. 01.444042.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Luiz Acácio Machado Leite.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURIDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº72/2025

PROCESSO NUP 24001.024842/2025-71

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel nº1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com os parágrafos art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 30.836,09 (Trinta mil, oitocentos e trinta e seis reais e nove centavos), junto à COOPCLINIC – COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA i n s c r i t a no C.N.P.J. Nº7.878.434/0001-07, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº1224/2023, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde especialistas durante o período 21/02/2025 a 20/03/2025, para atender as necessidades da SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Adriano Veras Oliveira DIRETOR GERAL DO HMJMA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº104/2025

PROCESSO Nº24001.016597/2025-29

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 71.674,74 (Setenta e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), junto a empresa COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST , inscrita no CNPJ sob o nº11.807.245/0001-41, refere-se aos Médicos Anestesiologistas – mutirão cirúrgico, referente ao período de 16 de janeiro de 2025 a 15 de fevereiro de 2025. Fortaleza-CE, 25 de abril de 2025.

Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº109/2025

PROCESSO Nº24001.016357/2025-24

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.443.548,33 (Um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil, quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos), junto a empresa COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST , inscrita no CNPJ sob o nº11.807.245/0001-41, refere-se aos Médicos Anestesiologistas, referente ao período de 16 de janeiro de 2025 a 15 de fevereiro de 2025. Fortaleza-CE, 28 de abril de 2025.

Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, bem como, o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 2.460,00 (Dois mil quatrocentos e sessenta reais), junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME , inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/07/2024 à 31/07/2024 ao SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (SVO). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP:24001.104757/2024-13

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) ADRIANA MOREIRA