DOE 02/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº080 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1796/2025-GS DE 16 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº1806/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO , aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 471,75 (quatrocentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de abril de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1806/2025-GS DE 22 DE ABRIL DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº1827/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO , aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 471,75 (quatrocentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE** em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1827/2025-GS DE 24 DE ABRIL DE 2025

Roberto Alzir Dias Chaves

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1836/2025 DATADA 25 DE ABRIL DE 2025

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 06/2025 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1345787000

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: SERVNAC FACILITES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA – CNPJ N.º 10.875.066/0001-89; OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada para a área técnica administrativa, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20240020 da SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP Nº 10001.012326/2024-17; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo N° 06/2025 - SSPDS (SACC 1360290) é de 12 (meses), contado do a partir da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 8.497.536,48 (oito milhões quatrocentos e noventa e sete mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos) pagos em parcelas mensais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 101901/1009022019 e PF 1000010012024C/1000010032024C), conforme as seguintes classificações funcionais programáticas: - 10100001.06.181. 196.20667.03.339037.1.5009100000.0 - R$ 7.191.903,48;- 10100001.06.181.196.20667.12.339037.1.5009100000.0 - R$ 42.544,08;- 10100001.06.183.196. 20669.01.339037.1.5009100000.0 - R$ 134.330,04;- 10100001.06.183.196.20669.03.339037.1.5009100000.0 - R$ 830.950,32; - 10100001.06.183.196.206 69.11.339037.1.5009100000.0 - R$ 297.808,56; DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2025; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Srª. Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas – Representante Legal da CONTRATADA.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 28 de abril de 2025.

Hiro da Justa Porto

COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº30/2025

NUP 10051.031043/2024-71

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve ao servidor ITALO EDUARDO CORDEIRO DE MENEZES , Delegado de Polícia Civil, matrícula: 3005411-3, o valor de R$ 2.530,58 (dois mil e quinhentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos) referente à diferença de gratificação de representação durante o período