DOE 02/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº080 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2025

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através do Processo Judicial (3021549.33.2024.8.06.0001) (NUP 10041.005517/2024-48); Carlos Eugenio de Aguiar Ferreira, através do Processo Judicial (302030132.2024.8.06.0001) (NUP 10041.000508/2025-41); Francisco Arnaldo Sousa de Aguiar, através do Processo Judicial (01741123.2024.8.06.0001) (NUP 10041.000504/2025-63), Valterlin Alves Martins, através do Processo Judicial (302154933.2024.8.06.0001) (NUP 10041.005517/2024-48), Carlos Augusto Cavalcanti Benevides (300087940.2024.8.06.9000) (NUP 13001.031608/2024-01), Erivaldo Correira da Silva (300087940.2024.8.06.9000) (NUP 13001.031608/2024-01), João Ferreira da Costa (300087940.2024.8.06.9000) (NUP 13001.031608/2024-01) e Ana Selma de Souza, através do Processo Judicial (300571590.2024.8.06.0000) (NUP 10041.000998/2025-86). ** Discente classificado conforme §4º, do art.46 e art. 51, da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01/2024 – DG/AESP/CE, publicada no DOE nº 132, de 16 de julho de 2024. Obs.: Os discentes, André Luiz Soares Costa (301824271.2024.8.06.0001), Crislene Kelly Guedes Lopes (302535309.2024.8.06.0001), Francisco Wagner Fernandes do Nascimento (300027533.2024.8.06.0156), e Maria Josemi Sousa Ferreira (301769361.2024.8.06.0001) não figuram na Ata de Conclusão por estarem com pendências acadêmicas, matriculados como sub judice conforme os respectivos Processos Judiciais. Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

*** *** * PORTARIA Nº588/2025 - AESP|CE - NUP Nº 10041.001535/2025-31 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.001244/2025-43; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas na Comunicação Interna Nº 000239/2025/AESP/CE/CEMI, datada de 01 de abril de 2025, através do NUP Nº 10041.001535/2025-31, e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa Nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024. RESOLVE: Desligar os DISCENTES** abaixo discriminados do CURSO DE NIVELAMENTO DE INVESTIGAÇÃO DE INCÊNDIO - 2025, conforme exposto: 1. Desligados conforme Art. 31, inciso II da Instrução Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024:

Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº589/2025 – DG/AESP|CE NUP Nº 10041.001536/2025-86 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE NIVELAMENTO EM INVESTIGAÇÃO DE INCÊNDIO - 2025, Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP 10041.001244/2025-43, Portaria de Desligamento através do NUP Nº 10041.001535/2025-31, bem como o processamento das informações contidas no Relatório final, encaminhado através do NUP Nº 10041.001536/2025-86, bem como a Comunicação Interna Nº000240/2025/AESP/CE/CEMI, de 01 de abril de 2025, apura, afere e oficia por ordem alfabética, os CONCLUDENTES do CURSO DE NIVELAMENTO EM INVESTIGAÇÃO DE INCÊNDIO - 2025, conforme a seguir discriminado:

Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 008/2025

PROCESSO Nº : 10041.001458 / 2025-10 OBJETO: Contratação do serviço de locação de estande de tiros, para atender às demandas da Academia Estadual deSegurança Pública – AESP|CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: A Academia Estadual de Segurança Pública - AESP, órgão vinculado à secretaria da Segurança Pública edefesa Social do Ceará, tem por competência a formação dos profissionais de Segurança Pública, nesse sentido faz-senecessária a locação de Estande de Tiro - Espaço adequado de postos de tiro para a prática da disciplina de Tiro Policialdos cursos de formação inicial (profissional) e continuada (ascensão e capacitação), da Academia Estadual de SegurançaPública - Aesp/CE. VALOR GLOBAL: 530.376,00 ( Quinhentos e trinta mil trezentos e setenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 10100008.06.128.196.21070.03.339039 .1.5009100000.010100008.06.128.196.20926.03.339039.1.5009100000.0 10100008.06.122.423.11532.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, VIII, da Lei Federal 14.133/2021 CONTRATADA: CLUBE DE TIRO GUN HOUSE, CNPJ: 01.387.290/0002-11. Endereço: Rua José Rodrigues de Queiroz, S/N,Ancuri, CEP: 61.814-899, Pacatuba /CE. DISPENSA: AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 72, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021Jamille dos Santos de Moura - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da AESP/CE Leonardo D’Almeida Couto Barreto -Diretor-Geral da AESP/CE RATIFICAÇÃO: Não se aplica

Sheiliane Sales Luz

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

29 de abril de 2025.

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA Nº181/2025 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 27, inciso I, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta no Processo nº 02937/2025, RESOLVE AUTORIZAR a relotação da servidora, SAMARA AMANCIO SINDEAUX matrícula nº 001453, folha 07, para a Rádio Alece FM, a partir de 28 de abril de 2025, data do requerimento, nos termos do art. 5º da Portaria nº 051/2024, de 15 de abril de 2024. PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2025.

Deputado De Assis Diniz

PRIMEIRO SECRETÁRIO