DOE 02/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº080 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2025 7
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 18001.001630/2025-13, e com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001. RESOLVE declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório , TORNANDO ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de abril de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – PROCESSO Nº ATO DATADO EM 29 DE ABRIL DE 2025
| ORD. | MATRÍCULA | NOME | DOE NOMEAÇÃO | DATA EXERCÍCIO | A PARTIR DE |
|---|---|---|---|---|---|
| 1. | 43102249 | ARTHUR FERREIRA LANDIM | 14/01/2019 | 16/01/2019 | 19/08/2022 |
| 2. | 43102265 | ARTHUR MEDEIROS TORRES | 14/01/2019 | 16/01/2019 | 18/01/2022 |
| 3. | 43102486 | HANDSON VIDAL DA SILVA | 14/01/2019 | 16/01/2019 | 17/01/2022 |
| 4. | 43103687 | JEFFERSON MARTINS DE SOUSA | 14/01/2019 | 16/01/2019 | 30/01/2022 |
*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) JONATAN LINCOLN SANTANA MARTINS , matrícula 43096400, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Unidade Prisional I, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 02 de Maio de 2025. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 02 de maio de 2025.
Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** * PORTARIA Nº241/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de janeiro a 20 de fevereiro do corrente ano, ao SERVIDOR** mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 09 de abril de 2025.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
| Nª | SERVIDOR | MATRÍCULA | TOTAL DE HORAS | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DEYVED DE SOUZA GOMES | 472769-1-8 | 10 | R$ 378,20 |
| 2 | FERNANDO FRANKLIN ARARIPE FILHO | 430950-4-8 | 10 | R$ 378,20 |
| 3 | RAYANE ALVES DE OLIVEIRA | 4309552-8 | 9 | R$ 340,38 |
| 4 | CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MOURA JUNIOR | 472447-1-4 | 10 | R$ 378,20 |
| 5 | JOSE WELLINGTON DA ROCHA | 4309651-6 | 10 | R$ 378,20 |
| 6 | RICARDO MIRA NUNES | 431084-4-1 | 10 | R$ 378,20 |
| 7 | WANDELTON JOSE GUEDES ALEXANDRE | 4309778-4 | 10 | R$ 378,20 |
| 8 | DAVID FERNANDES MAGALHAES DE LIMA | 472871-1-1 | 10 | R$ 378,20 |
| 9 | ANTONIO MARCOS DA SILVA QUEIROZ | 473402-1-7 | 10 | R$ 378,20 |
| 10 | ANTONIO PASCOA DE SOUSA | 300032-1-7 | 10 | R$ 378,20 |
| 11 | ARCANJO MADEIRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR | 431065-9-7 | 10 | R$ 378,20 |
| 12 | VIRGILIO DE SOUZA REIS | 431013-0-7 | 10 | R$378,20 |
| TOTAL | R$ 4.500,58 |
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 074 – Série 3 – Ano XVII, Página 01, Caderno 2/6 de 23 de abril de 2025, que publicou a Portaria nº 227/2025 que trata-se da diária dos servidores lotados na Coordenadoria do Grupo de Ações Penitenciárias - COGAP que viajaram com intuito de realizar recambiamento de internos, no período de 04 a 05 de abril de 2025 para cidade Parnaíba-PI , Onde se lê: no valor total R$ 8.518,36 (oito mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e seis centavos) leia-se: no valor total R$ 9.001,92 (nove mil, hum reais e noventa e dois centavos). SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 28 de abril de 2025.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
O(A) SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) AMANDA FAVACHO DIAS , matrícula 30000110, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, a partir de 05 de Maio de 2025. SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, Fortaleza, 15 de abril de 2025.
Jose Nelson Martins de Sousa SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.502, de 15 de Junho de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de Junho de 2023, RESOLVE NOMEAR , AMANDA FAVACHO DIAS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, Fortaleza, 15 de abril de 2025. Jose Nelson Martins de Sousa
SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA CC 0009/2025-SEAP O(A) SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.502 de 15 de Junho de 2023, RESOLVE DESIGNAR AMANDA FAVACHO DIAS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, Fortaleza, 15 de abril de 2025. Jose Nelson Martins de Sousa
SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA