DOE 02/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº080 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2025

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Fortaleza, 29 de abril de 2025.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº146/2021

NUP: 43022.001400/2025-53 (IG: 1375758000)

I – ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2021 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS–SOP E A EMPRESA VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA , inscrita ano CNPJ sob o nº 14.101.611/0001-30, neste ato representada legalmente pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS; V – ENDEREÇO: Estabelecida na Rua Mutamba, nº 175, bairro: Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP 60.865-2; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 146/2021; II. Nos termos que constam no Processo nº. 43022.001400/2025-53. III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações c/c art. 193, II, alínea a, e art. 190 da Lei nº 14.133/2021, bem como no art. 385 do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002); VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O valor mensal do contrato , em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 registrada no MTE: CE000181/2025 – Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, passará de R$ 199.376,68 (cento e noventa e nove mil, trezentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos) para R$ 210.915,89 (duzentos e dez mil, novecentos e quinze reais e oitenta e nove centavos); IX – VALOR DE ADITIVO: R$ 210.915,89 (duzentos e dez mil, novecentos e quinze reais e oitenta e nove centavos); X – DA VIGÊNCIA: 03 DE SETEMBRO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 28 DE ABRIL DE 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2021 NUP: 43022.001570/2025-38 - (IG: 1375742000)

I –ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 187/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.755.332/0001-08, CGF sob o no 06.682.066, neste ato representada legalmente pelo Sr. CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO; V – ENDEREÇO: Estabelecida na Rua: Almeida Prado, nº 154, sala 06, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.176-085; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.001570/2025-38, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, § 1º, incisos IV e VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência do Contrato nº 187/2021: 1. O prazo de vigência será prorrogado por mais 200 (duzentos) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 02 DE NOVEMBRO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 16 DE ABRIL DE 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES