DOE 02/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº080 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2025 23

PORTARIA Nº141/2025 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a Cláusula Quarta do Contrato de Gestão 2025 – SDA, que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário- SDA e o Instituto Agropolos do Ceará RESOLVE Constituir a Comissão lnterinstitucional de Avaliação dos Contratos n° 055/2025 – MAIS NUTRIÇÃO e 057/2025 – SDA, Contratos de Gestão celebrados entre a SDA e o Instituto Agropolos do Ceará 2025/2026, composta por 03(três) membros da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, para o exercício dessa representação, como segue: ● Membro: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR , Matrícula 300002-7-7 ● Membro: JOSÉ ARIMATÉA GONÇALVES , Matrícula 300001028 ● Membro: EDUARDO MARTINS BARBOSA , Matrícula 3000485X SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de abril de 2025.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº142/2025 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a Cláusula Quarta do Contrato de Gestão 2025 – Ceará sem Fome, que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário- SDA e o Instituto Agropolos do Ceará RESOLVE Constituir a Comissão lnterinstitucional de Avaliação do Contrato n° 054/2025 – CEARÁ SEM FOME, Contrato de Gestão celebrado entre a SDA e o Instituto Agropolos do Ceará 2025/2026, composta por 03(três) membros da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, para o exercício dessa representação, como segue: ● Presidente: MARCOS JACINTO DE SOUSA , Matrícula 300004-8-X ● Membro: JOSÉ ARIMATÉA GONÇALVES , Matrícula 300001028 ● Membro: EDUARDO MARTINS BARBOSA , Matrícula 3000485X SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de abril de 2025.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PROCESSO Nº NUP 21001.007602/2024-33 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº011/2024 – CEARÁ SEM FOME

Considerando a publicação do resultado final pela comissão de seleção no dia 15 de abril de 2025, no site oficial da SDA, bem como no Diário Oficial do Estado, em 23 de abril de 2025. P. 94-105, conforme consta no disposto na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, no que preceitua o Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, as demais disposições legais aplicáveis e o mais que consta dos autos do processo, HOMOLOGO e ADJUDICO a presente seleção para que produza seus jurídicos e legais efeitos , nos termos do Edital e da Lei. Encaminhe-se o presente processo à Assessoria Jurídica, para as devidas providências de publicação e elaboração dos termos de colaboração. Fortaleza, 29 de abril de 2025. Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 09/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE - 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO - FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ELEVADORES OTIS LTDA , INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 29.739.737/001265; V - ENDEREÇO: RUA AFONSO CELSO, N° 521, CEP: 60.140-190; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINÁRIO QUE CONTÉM OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 01 (UM) EQUIPAMENTO TIPO ELEVADOR DE PASSAGEIRO DA MARCA OTIS, INSTALADO NO CENTRO GERENCIAL DA EMATERCE, NA AVENIDA BEZERRA DE MENEZES, N° 1900, FORTALEZA-CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.809,28 (NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO EM 02/07/2025 E TÉRMINO EM 01/07/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS DEMAIS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 23 DE ABRIL DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, DOUGLAS DE SÁ TORRES - REPRESENTA LEGAL DA EMPRESA OTIS .

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 56032.001048/2022-36, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público, no cargo efetivo de Técnico em Registro do Comércio, Classe A, Referência 1, pertencente ao Grupo Ocupacional – ADO, o servidor CAIRO ALENCAR FERREIRA , matrícula nº 300044-3-4, lotado na Junta Comercial do Estado do Ceará, a partir de 15 de Outubro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Eduardo Jereissati de Azevedo PRESIDENTE

PORTARIA Nº11/2025 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (JUCEC), no uso de suas atribuições legais e conforme estabelece o Decreto Federal nº 21.981/32, bem como a Instrução Normativa nº 52/2022 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), RESOLVE: Art. 1º Tornar pública a lista de LEILOEIROS Públicos Oficiais matriculados na Junta Comercial do Estado do Ceará, classificados por antiguidade: Nome: FERNANDO MONTENEGRO CASTELO Matrícula: 1 Telefone: (85)3062-8262 / (85)9984-6461 Endereço comercial: RUA ADEMAR PAULA, 1000, BOA VISTA-CASTELAO, 60867-640, FORTALEZA/CE E-mail: [email protected] Sítio eletrônico: www.montenegroleiloes.com.br Nome: FRANCISCA GRAÇAS DE OLIVEIRA MEDEIROS Matrícula: 2 Telefone: (85)3246-220 / (85)91518733 Endereço comercial: AVENIDA DESEMBARGADOR MOREIRA, 1800, SALA 27, ALDEOTA, 60170-001, FORTALEZA/CE E-mail: leilaogm@ secrel.com.br Sítio eletrônico: WWW.GRACAMEDEIROSLEILOES.COM.BR Nome: SANDRA MARIA PENHA DE ARAUJO Matrícula: 4 Telefone: (85)99799-1371 / (85)99969-2311 Endereço comercial: RUA MARECHAL DEODORO, 1395, BENFICA, 60020-061, FORTALEZA/CE E-mail: [email protected] Nome: JOÃO LOPES CAVALCANTE Matrícula: 10 Telefone: (85)3292-8888 / (85)98808-6231 Endereço comercial: AVENIDA JOSE BASTOS, 5712,SALA 101,COUTO FERNANDES, 60442-012, FORTALEZA/CE E-mail: [email protected] Sítio eletrônico: www.lopesleiloes.net.br Nome: MÁRCIO MORAIS CORREIA GONÇALVES Matrícula: 11 Telefone: (85)9909-8339 Endereço comercial: RUA SILVA JATAHY, 1400, MEIRELES, 60165-070, FORTALEZA/CE E-mail: [email protected] Nome: CELSO ALVES CUNHA Matrícula: 13 Telefone: (85)3289-3684 / (85)9960-3280 Endereço comercial: RUA CORONEL ZACARIAS JOSE DE FRANCA, 255A, CAJAZEIRAS, 60864-460, FORTALEZA/CE E-mail: [email protected] Sítio eletrônico: WWW.CELSOCUNHALEILOES.COM.BR Nome: WILLIAM AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO Matrícula: 17 Telefone: (85)3034-1773 / (85)98663-0164 Endereço comercial: AVENIDA SARGENTO HERMINIO SAMPAIO, 1511, MONTE CASTELO, 60326-515, FORTALEZA/CE E-mail: [email protected] Sítio eletrônico: WWW. WILLIANLEILOES.COM.BR Nome: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA JÚNIOR Matrícula: 18 Telefone: (85)99996-7778 / (85)98745-4115 Endereço comercial: AVENIDA WASHINGTON SOARES, 855, SALA 308, EDSON QUEIROZ, 60811-341, FORTALEZA/CE E-mail: PEREIRALEILOESCE@ GMAIL.COM Sítio eletrônico: WWW.PEREIRALEILOESCE.COM.BR Nome: SERGIO LUIS JUCA BEZERRA Matrícula: 19 Telefone: (85)3224-4119