DOE 02/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº080 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2025

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alinhada ao Plano Plurianual 2024-2027, concedendo-lhe de 01 diária, no valor total de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), com a utilização de carro oficial para fins de deslocamento e a necessidade de custeio com a hospedagem, de acordo com o art.1o; art.2o; art.4o, §2o, incisos II e III; art.15; art.16; classe II dos Anexos I do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, c/c a classe II do Anexo I a que se refere a portaria nº.143/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza – Ce, 28 de abril de 2025.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 02 de Maio de 2025, da designação de LARISSE PEDROSA DE OLIVEIRA , constante na Portaria Nº 18/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de Abril de 2025, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 24 de abril de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA

O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.509, de 19 de Junho de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Junho de 2023, RESOLVE NOMEAR , ADELIA CRISTINA MARTINS MENEZES CAVAGNOLLI , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA CULTURA , a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 29 de abril de 2025. Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA

*** *** * PORTARIA CC 0020/2025-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.509 de 19 de Junho de 2023, RESOLVE DESIGNAR ADELIA CRISTINA MARTINS MENEZES CAVAGNOLLI** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 29 de abril de 2025. Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA

EXTRATO DO CONTRATO Nº254/2025 NUP: 27001.001659/2025-96 - PRÉ-RESERVA: 1362343000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E GABRIEL AMARAL PIRES, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Rafael Cordeiro Felismino, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADO(A): GABRIEL AMARAL PIRES , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº .205.325-*, residente e domiciliado(a) em, Salvador/BA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta nas disposições do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, na Inexigibilidade de Licitação declarada no âmbito do processo Administrativo NUP nº 27001.002487/2024-97, com fundamento no art. 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021; no art. 9º, § 3º, inciso III da Lei Federal nº 14.903/2024; no art. 57, § 8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022 e nas informações contidas no Processo Administrativo em epígrafe, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços pelo(a) CONTRATADO(A) para análise e emissão de parecer(es) técnico(s)** de 44 (quarenta e quatro) projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado(a). O(A) CONTRATADO(A) integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do 15º EDITAL CEARÁ DE CINEMA E AUDIOVISUAL, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da PORTARIA SECULT Nº 106/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de abril de 2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: Pela execução do serviço contratado, a CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A), o valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) por projeto, totalizando o valor global de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), referente a análise do quantitativo de projetos indicados na Cláusula Segunda deste instrumento e, em acordo com a remuneração prevista no Edital de credenciamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 313046 - 27200004.1 3.392.131.12938.03.339036.2.7199200000.1 - Pessoa Física; 312473 - 27200004.13.392.131.12938.03.339047.2.7199200000.1 - INSS Patronal/Tributos. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será fiscalizada por Josemary Macedo da Silva, Matrícula: 3000890-1, lotada na Coordenadoria de Cinema e Audiovisual (CCAVI) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 46 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de FISCAL. A execução contratual será gerida por Camila Vieira da Silva, Matrícula: 3000886-3, lotada na Coordenadoria de Cinema e Audiovisual (CCAVI) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 45 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de GESTORA. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 28 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Gabriel Amaral Pires CONTRATADO Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº140/2025 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a Cláusula oitava do Contrato de Gestão 2025 – SDA, que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA e o Instituto Agropolos do Ceará, RESOLVE: nomear o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR matrícula 300002-7-7 e o Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário MARCO JACINTO DE SOUSA matrícula 300004-8-X, como Gestores dos Contratos n° 054/2025 – CEARÁ SEM FOME, 055/2025 – MAIS NUTRIÇÃO e 057/2025 – SDA, Contratos de Gestão celebrados entre a SDA e o Instituto Agropolos do Ceará 2025/2026. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de abril de 2025.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO