DOE 02/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº080 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2025

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Registre-se e publique-se. Fortaleza, 28 de abril de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2025, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI), E DO OUTRO A EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20.; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI , CNPJ 07.340.993/0001-90, representada por seu Sócio Diretor HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA, brasileiro, empresário, portador do RG nº 7.043.296-0, inscrito no CPF nº 032.957.839-18; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, nº 185, Cristo Rei, Curitiba – PR, CEP: 80050-420; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no arts. 124 e 125, ambos da Lei nº 14.133/2021, no Parecer ASJUR/ADAGRI nº 104/2025 e em todas as informações contidas no Processo SUÍTE NUP 56022.000886/2025-54.; VII- FORO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato ora aditado que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; VIII - OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor global do Contrato nº015/2024 celebrado entre CONTRATANTE E CONTRATADA, na data de 20 de agosto de 2024, cuja o prazo de vigência é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, seguindo rigorosamente os termos e condições estabelecidos no Contrato N° 015/2024. ; IX - VALOR GLOBAL: Pelo presente TERMO ADITIVO, o contrato que inicialmente era de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), com o acréscimo de 25% que implicará um aumento de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), terá seu valor global atualizado para R$225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entrará em vigor na data da assinatura da Presidência da Adagri e respeitará o prazo original do contrato.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato ora aditado que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza - CE, 15 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR PRESIDENTE DA ADAGRI CONTRATANTE e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI CONTRATADA.

Rafael Fernandes de Alcântara

ASSESSOR JURÍDICO