DOE 02/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº080 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 011/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, neste ato legalmente representada pelo Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MILHÃ/CE – SAAE , estabelecido na Rua José Adamir Pinheiro, CEP: 63.635-000 – Milhã/CE. com CNPJ N° 06.747.664/0001-98, representada neste ato pelo seu Diretor FRANCISCO VAGNER PINHEIRO, brasileiro, CPF 750.579.993-20, residente e domiciliado em Milhã-Ceará. OBJETO: Fornecimento de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Núcleo local da ADAGRI em Milhã/CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este CONTRATO nos termos do art. 74, inciso I, §, da Lei nº 14.133/2021, bem como em todas as informações contidas nos Processo NUP 56022.000047/2025-36 e no Parecer ASJUR n° 003/2025. FORO: Fortaleza Ceará. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará por PRAZO INDETERMINADO, a contar da assinatura deste Contrato, competindo à CONTRATANTE comprovar, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação, em conformidade com o Art. 109 da Lei 14.133/21.. VALOR GLOBAL: R$ 960,00 novecentos e sessenta reais pagos em Dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 110896 56200006.20.609.214.20962.09.339036.1.5009100000.0 716 56200006.20.126.421.20338.15.3390 36.1.5009100000.0 3187 56200006.20.122.421.20216.15.339036.1.5009100000.0 17649 56200006.20.122.421.20216.15.339036.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - Presidente da ADAGRI e FRANCISCO VAGNER PINHEIRO - Diretor do SAAE de Milhã/CE.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 023/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF Nº 139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa MIDAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 47.293.532/0001-28, com sede na Rua Humberto Lomeu, número 3303, bairro Granja Lisboa, Fortaleza - CE, CEP: 60.540-492, representada pelo Sócio, MARCOS RODRIGUES DE LEMOS, brasileiro, solteiro, empresário, nº do CPF: 023.745.564-17, identidade: 105374367, órgão expedidor: SSP-RJ, residente e domiciliado em Fortaleza-CE. OBJETO: Contratação de serviço de DEDETIZAÇÃO, manutenção corretiva e preventiva para dedetização geral nas áreas da SEDE da Adagri, para execução em 6 (seis) aplicações, periodicamente a um intervalo de 2 meses, ao longo do período de 12 (doze) meses, para atender uma área de 385,05m2 (trezentos e oitenta e cinco metros quadrados e cinco centésimos).. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamentação no processo NUP 56022.005427/2024-86, na Cotação Eletrônica nº 2025/0409 e no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 FORO: Fortaleza - Ceará . VIGÊNCIA: O prazo da vigência é de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.10680.03.339039.1.5009100000.0 – 3116 56200006.20 .609.214.10680.03.339039.1.7531200070.1 – 797 56200006.20.609.214.10326.03.339039.1.5009100000.0 – 10263 56200006.20.609.214.10326.03.339039 .1.7531200070.1 – 5600. DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e MARCOS RODRIGUES DE LEMOS - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA MIDAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº056/2025 - A DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE- Respondendo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a Diretora SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS , matrícula 000076.3-3, Símbolo ADECE II, na função de DIRETORA DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR DE SUPORTE À NEGÓCIOS, em virtude de sua viagem, nos dias 27 de abril e 03 de maio de 2025. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 28 de abril de 2025.

Silvana Maria Parente Neiva Santos DIRETORA PRESIDENTE, RESPONDENDO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 024/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO BENEVIDES DE CASTRO , matrícula nº 00838, ocupante do cargo de Diretor Executivo de Operações e o servidor ANDRE MARCELO GOMES MAGALHÃES , matrícula nº 00840, ocupante do cargo de Diretor Executivo Comercial da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajarem à São Paulo - SP, no período de 21 a 25 de abril do ano corrente, a fim de participar como Expositores na Feira INTERMODAL 2025, concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$371,98 (Trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (Trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$3.881,39 (Três mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos); perfazendo um total de R$6.764,24 (Seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos),para cada, de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 18 de abril de 2025. Atenciosamente, Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

PORTARIA 025/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR a servidora ALESSANDRA ROMANO GRANGEIRO , matrícula nº 00820, ocupante do cargo de Gerente de Negócios Industriais, o servidor RAUL NERIS VIANA , matrícula nº 00824, ocupante do cargo de Gerente de Negócios Portuários e a servidora LEILYANNE VIANA NOGUEIRA , matrícula nº 00516, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajarem à São Paulo - SP, no período de 21 a 25 de abril do ano corrente, a fim de participar como Expositores na Feira INTERMODAL 2025, concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$371,98 (Trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (Trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$3.676,87 (Três mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos); perfazendo um total de R$6.559,72 (Seis mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos),para cada, de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 18 de abril de 2025. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA