DOE 02/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº080 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2025

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PORTARIA 026/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar a servidora YANNA PEIXOTO DE VASCONCELOS GUIMARÃES , matrícula nº 00832, ocupante do cargo de Gerente de Comunicação e Marketing do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à São Paulo - SP, no período de 21 a 25 de abril do ano corrente, a fim de acompanhar a montagem do estande e prestar assessoria de comunicação durante a realização do evento “Feira Intermodal South América 2025”, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$4.685,10 (quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e dez centavos); perfazendo um total de R$7.567,95 (sete mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 18 de abril de 2025. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

*** *** * PORTARIA 027/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar a servidora REBECA PIMENTEL DE SOUSA , matrícula nº 00833, ocupante do cargo de Secretária Executiva do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar** à São Paulo - SP, no período de 21 a 25 de abril do ano corrente, a fim de Participar do evento “Feira Intermodal South América 2025” para acompanhar a Diretoria Sênior, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$4.685,10 (quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e dez centavos); perfazendo um total de R$7.567,95 (sete mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 18 de abril de 2025. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

*** *** * PORTARIA 028/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar o servidor JOSE ALCANTARA NETO , matrícula nº 00173, ocupante do cargo de Gerente de Operações Portuárias do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar** à São Paulo - SP, no período de 21 a 25 de abril do ano corrente, a fim de Participar da “Feira Intermodal South América 2025”, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$4.480,58 (quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos); perfazendo um total de R$7.363,43 (sete mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 18 de abril de 2025. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

*** *** * PORTARIA 029/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar a servidora EVILASIA RODRIGUES FREITAS TEIXEIRA , matrícula nº 00877, ocupante do cargo de Assessora Executiva do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar** à São Paulo - SP, no período de 21 a 25 de abril do ano corrente, a fim de Participar da “Feira Intermodal South América 2025” para acompanhar a diretoria sênior, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$4.752,20 (quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos); perfazendo um total de R$7.635,05 (sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinco centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 18 de abril de 2025. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

PORTARIA 030/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar o servidor FABIO ABREU FREITAS DE SOUZA , matrícula nº 00088, ocupante do cargo de Diretor Executivo de Engenharia do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à São Paulo - SP, no período de 22 a 25 de abril do ano corrente, a fim de compor a equipe que dará apoio à exposição do Complexo Portuário do Pecém na Feira Intermodal 2025, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$2.738,02 (Dois mil, setecentos e trinta e oito reais e dois centavos); perfazendo um total de R$5.062,90 (Cinco mil, sessenta e dois reais e noventa centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 18 de abril de 2025. Atenciosamente, Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 09/2025

PROCESSO Nº: 56072.000159 / 2025-00 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA OBJETO: A aquisição de material permanente – aquisição de eletrodomésticos para atendimento das necessidades do IPEM/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: No âmbito de modernização da sede do IPEM-CE, é necessário a aquisição de novos eletrodomésticos, tendo em vista que os antigos, presentes há mais de dez anos no IPEM, encontravam-se em estado deteriorado, sem exercer com eficiência as capacidades dos aparelhos. Para trazer maior comodidades aos colaboradores do IPEM, assim como aos cidadãos que visitam o órgão, é necessária a aquisição de novos produtos. VALOR GLOBAL: R$ 33.705,00 ( trinta e três mil, setecentos e cinco reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 10309 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS –IPEM/CE Dotação orçamentária: 76777 Elemento de despesa: 449052 – EQUIPAMENTOS E MATERIALPERMANENTE Fonte: 700 Funcional programática: 2.700.2200082.1.4.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II da Lei n. 14.133/21. CONTRATADA: COMERCIAL LUCAS LTDA , sob o CNPJ de n. 32.368.074/0001-71, com sede na Rua Conselheiro Lafayette, n. 1012, bairro Jardim Guanabara, CEP60340-005 DISPENSA: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. Francisco Roberto de Sousa Júnior. Procurador Jurídico do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará. RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a dispensa de licitação acima referida. Francisco Barroso Rodrigues. Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE.

Francisco Roberto de Sousa Junior ASSESSORIA JURÍDICA Francisco Barroso Rodrigues