DOE 02/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº080 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2025

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o pedido de credenciamento da Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DA REGIÃO DA IBIAPABA - AEFARI , CNPJ 15.083.742/0001-03, nos termos do Terceiro Aditivo ao Edital de Credenciamento das Organizações da Sociedade Civil-OSC n.º004/2023. Art.2º - Essa homologação passa a vigorar na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado e tem validade pelo período de vigência do Edital 004/2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2025. Fernanda Maria Diniz da Silva COORDENADORA PLANEJAMENTO DA REDE ESCOLAR-COESC, Eliana Nunes Estrela - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 29 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

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ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº247/2025 OBRA

NUP 43022.003319/2025-16

Fortaleza, 11 de Abril de 2025 CONTRATO N.º: 01522023 OBJETO: RECONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EEEP DONA CREUZA DO CARMO ROCHA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EMPRESA: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir 24/02/2025 a PARALISAÇÃO da obrade código SIGSOP nº05102023SEDUC01, contrato n°01522023 , firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresaCONSTRUTORA CONCRETO LTDA, cujo objeto é a(o) RECONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EEEP DONA CREUZA DO CARMO ROCHA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo de N.43022.003319/2025-16, em doc.de fl.02, onde o Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.” A referida obra passou por um processo de replanilhamento, em decorrência de divergências identificadas entre as fundações inicialmente orçadas e aquelas previstas no projeto executivo, diante do exposto sugerimos a paralisação da obra a partir da data da conclusão da análise da nova planilha, ou seja, 24 de fevereiro de 2025 “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025 CONSTRUTORA CONCRETO LTDA JOAO JOSE DE LUCENA RODRIGUES DATA DA ASSINATURA:15/04/2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº21/2025 IG: 1374045; SACC: 1357848

NUP 22001.001654/2025-40

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE BAIXIO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.520 .224/0001-73, representado por seu Prefeito LÚCIO ALVES BARROSO, portador(a) do RG Nº 322784197 e CPF/MF Nº 866.252.683-72, residente na Sitio Ameixa,St. CROATÁ Zona Rural, Baixio – Ce, Cep 63320 000, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto nº 29.239/2008, Decreto Estadual nº 32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº21/2025 em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em o R$ 13.099,02 (treze mil e noventa e nove reais e dois centavos), passando de a R$ 177.013,80 (cento e setenta e sete mil e treze reais e oitenta centavos), para a R$ 190.112,82 (cento e noventa mil cento e doze reais e oitenta e dois centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº 21/2025 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 14 de Abril de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação LÚCIO ALVES BARROSO Prefeito Municipal de Baixio/CE TESTEMUNHAS: 1. ILNEYVISON DA SILVA LUZ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº91/2025, IG: 1374924 SACC: 1358297 NUP 22001.002061/2025-09

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.442.825/0001-05, representado por seu/sua Prefeito(a), MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNHA, portador(a) do RG Nº 1327957 SSP/TO e CPF/MF Nº 023.327.533-97, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto nº 29.239/2008, Decreto Estadual nº 32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº91/2025 , em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em R$ 50.594,74 (cinquenta mil quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), passando de R$ 683.712,76 (seiscentos e oitenta e três mil setecentos e doze reais e setenta e seis centavos), para a R$ 734.307,50 (setecentos e trinta e quatro mil trezentos e sete reais e cinquenta centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLAUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº 91/2025 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 22 de Abril de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação MARCOS VINÍCIUS DE ABREU Prefeito(a) Municipal de Jaguaretama/CE, TESTEMUNHAS: 1. MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de abril de 2025. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº105/2025, IG: 1375168 SACC; 1357463

NUP: 22001.002634/2025-96

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.661.192/0001-26, representado por seu/sua Prefeito(a), FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA, portador(a) do RG Nº 308678496 e CPF/MF Nº 852.792.773-04, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto nº 29.239/2008, Decreto Estadual nº 32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº105/2025 , em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em R$ 19.838,30 (dezenove mil oitocentos e trinta e oito reais e trinta centavos), passando de R$ 268.085,07 (duzentos e sessenta e oito mil e oitenta e cinco reais e sete centavos), para R$ 287.923,37 (duzentos e oitenta e sete mil novecentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLAUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº 105/2025 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 23 de Abril de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA Prefeito(a) Municipal de Martinópole/CE TESTEMUNHAS: 1. ILNEYVISON DA SILVA LUZ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA ASJUR