DOE 06/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº082 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2025

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ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº36.581, DE 02 DE MAIO DE 2025

ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº36.581, DE 02 DE MAIO DE 2025 MEMORIAL DESCRITIVO – MD 17/2024

Um terreno de formato regular, com finalidade à construção de Emissário Final na localidade de Palestina do Cariri, situado nas proximidades da Área de Preservação Ambiental, distando 140,22m da Rua SDO, para atender ao Sistema de Esgotamento Sanitário, localizado no Município de Mauriti, perfazendo uma área total de 155,40m², com suas medidas e confrontações a seguir:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.173.571,974m. e E 524.381,341m, situado no limite com terreno de propriedade de Desconhecido, deste, segue com azimute de 90°00’00” e distância de 3,00 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P2, de coordenadas N 9.173.571,974m. e E 524.384,341m.; deste, segue com azimute de 180°00’00” e distância de 51,80m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P3, de coordenadas N 9.173.520,174m. e E 524.384,341m.; deste, segue com azimute de 270°00’00” e distância de 3,00 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P4, de coordenadas N 9.173.520,174m. e E 524.381,341 m.; deste, segue com azimute de 0°00’00” e distância de 51,80 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P1, de coordenadas N 9.173.571,974m. e E 524.381,341m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.tendo como o Datum SIRGAS 2000. Tendo como confinantes: Ao Norte – Com terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 3,00m; Ao Sul – Com terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 3,00m; Ao Leste – Com terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 51,80m; Ao Oeste – Com terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 51,80m;