DOE 06/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº082 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2025

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ré-CE; Processo NUP: 43022.002676/2025-59 – Aditivo ao Convênio nº.374/2022 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca nas estradas do distrito de Santo Antônio, no município de Crateús-CE: Processo NUP: 43022.003307/2025-83 – Aditivo ao Convênio nº.099/2022 – Objeto: Coberta de Quadra Poliesportiva – Várzea Grande, no município de Quixeramobim-CE: Processo NUP: 43022.002945/2025-87 – Aditivo ao Convênio nº.036/2024 – Objeto: Construção de Quadras de Paus Brancos e Manituba, no Município de Quixeramobim-CE; Processo NUP: 43022.002187/2025-05 – Aditivo ao Convênio nº.035/2024 – Objeto: Reforma e ampliação do Hospital Municipal de Morrinhos-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: A conselheira Salete Lucena informou que a Equipe Técnica do Controle Interno da SOP participou, na última quarta-feira (16/04), da 63ª edição do Fórum de Controle Interno, evento realizado pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), que abordou o tema “Orientação para o processo de elaboração da Prestação de Contas Anual 2024 dos órgãos, entidades e fundos”. Ressaltou, que na ocasião foi apresentada aos órgãos setoriais da administração estadual, uma abordagem sobre os principais achados nas análises das contas de Gestão Estadual para nortear a elaboração da prestação de contas de gestão do exercício de 2024. Destacou, ainda, os principais achados verificados nas análises de contas da gestão estadual, a saber: Definição de Achado (Port. 319/2021 – TCE-CE), Rol de responsáveis incompleto e ausência de segregação de funções, Impropriedades nas demonstrações contábeis, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Divergência entre saldos contabilidade x extratos, Divergência entre saldos contabilidade x Inventários, Utilização inadequada de Despesas de Exercícios Anteriores, Despesas irregulares, Fragilidade do Controle Interno com base no Formulário de Autoavaliação. O Presidente constituiu uma comissão, composta pelos conselheiros Salete Lucena, Mayana Freitas, Diana Sanford e Giovanni Pacheco, para realizar um estudo referente aos achados preliminares voltados para a SOP, como forma de monitorar os futuros riscos para a administração. Dessa forma, a SOP poderá promover ações de melhorias na condução das suas obras. Com a palavra, a conselheira Larissa Augusto deu ciência ao colegiado da conclusão do curso que capacita mulheres para operação de máquinas pesadas. A iniciativa faz parte do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária do Estado e busca ampliar as oportunidades de trabalho e renda para as participantes, incentivando a presença feminina em um setor historicamente dominado por homens. O curso teve duração de dois meses e carga horária de 200 horas, e combinou teoria e prática no manuseio de máquinas. Além de preparar as alunas para atuar na construção civil, a formação oferece uma oportunidade concreta de ingresso no mercado: as 20 alunas com melhor desempenho terão um estágio remunerado na obra de qualificação da CE-377, em Quixeré-CE. O objetivo é impulsionar suas carreiras e contribuir para o desenvolvimento profissional da região do Vale do Jaguaribe. Ao investir na qualificação feminina no setor da construção, a SOP reafirma seu compromisso com a inclusão e a igualdade de oportunidades. Com ações como essa, o Ceará dá um passo à frente na construção de um mercado de trabalho mais diverso e acessível. Na ocasião, a conselheira fez um convite ao colegiado para a solenidade de formatura da Capacitação e Treinamento de Mulheres na Operação de Máquinas Pesadas 2025.1. O evento será realizado no dia 08/05/2025 às 18h, no Centro Vocacional Tecnológico (CVT), np município de Quixeré-CE. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 22 de abril de 2025.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2024

NUP: 43022.003241/2025-21 (IG: 1375613000)

I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2024, QUEENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA ., inscrito no CNPJ sob nº 07.195.191/0001-33, neste ato representado pelo Sr. IGO PROENÇA DE ALENCAR; V – ENDEREÇO: estabelecida na Av. Sen. Virgílio Távora, nº 1701 - sala 408 - Bairro Aldeota, CEP: 60.170-251, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.003241/2025-21, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência ao contrato nº 002/2024, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: BARRO BRANCO – SÍTIO SANTANA, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA, COM EXTENSÃO DE 3,52KM. O prazo de vigência será prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 01 DE SETEMBRO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 26 DE ABRIL DE 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP/CE) e IGO PROENÇA ALENCAR (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003569/2025-48 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº038/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 038/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE – CE, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº 07.982.010/0001-19, com sede na Rua Deocleciano Aragão, Centro, CEP: 63.740-000, Novo Oriente-CE, representado pelo prefeito municipal SR. EDUARDO COELHO ROSA CAVALCANTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 04/11/2025; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 28 DE ABRIL DE 2025: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente Adjunto de Edificações da SOP E EDUARDO COELHO ROSA CAVALCANTE Prefeito do Município de Novo Oriente-CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.002098/2025-51 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº46/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 46/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE URUOCA– CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE URUOCA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.667.926/000184, qualificado doravante, representado pelo prefeito municipal SR. JAN KENNEDY PAIVA AQUINO;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 365 (cento e oitenta) dias, findando em (07/05/2026);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 28 DE ABRIL DE 2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E JAN KENNEDY PAIVA AQUINO Prefeito do Município de URUOCA– CE. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003675/2025-21

EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº048/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 048/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA e outro lado, o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, , inscrito no CNPJ n°