DOE 06/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº082 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2025

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PORTARIA N°1194/2025 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e III do Art.93 da Constituição Estadual e, considerando o processo de escolha e indicação para cargo em provimento em comissão de Diretor junto às Escolas Estaduais do Ceará – Crede 13, disposto na Lei nº13.513, de 19 de julho de 2004 e suas alterações e regulamentada pelo Decreto nº32.426, de 21 de novembro de 2017, RESOLVE designar, nos termos dos arts.2º e 5º da Lei n.º13.513/2004 c/c e os §§1º, 2º e 3º do art.8º do Decreto nº.32.426/2017, os SERVIDORES relacionados nos anexos I e II deste ato, para comporem as comissões , respectivamente Estadual e Regional, responsáveis pela coordenação, organização e acompanhamento do processo de Eleição de Diretor da EEMTI MONSENHOR XIMENES no ano de 2025, a partir da data da assinatura desta Portaria, até a data da nomeação no cargo em comissão de diretor eleito. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2025. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1194/2025 – GAB DE 02 DE MAIO DE 2025 COMISSÃO ESTADUAL ELEIÇÃO DIRETOR DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO CEARÁ 2025

ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1194/2025 – GAB DE 02 DE MAIO DE 2025. COMISSÃO REGIONAL ELEIÇÃO DIRETOR DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO CEARÁ 2025 COMISSÃO REGIONAL CREDE 13 – FORTALEZA

PORTARIA Nº1209/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.072606/2025-36, resolve autorizar a viagem do(a) servidor(a) ANA LUCIA SILVA FARIAS , matrícula 15998113, lotado(a) na Coordenadoria de Educação em Direitos Humanos, Inclusão e Acessibilidade, para ministrar uma palestra formativa para os Diretores da rede Municipal de Itatira, no dia 30 de abril do corrente ano, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de maio de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1210/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.078916/2024-83, resolve autorizar o afastamento do trabalho, por 2(duas) horas diárias ao servidor MARCIO ERICO DE CARVALHO NOCRATO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula nº 15868414, lotada na EEMTI Raimundo Moacir Alencar Mota, no município de Assaré/CE, Pai de Excepcional, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, DOE de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu Parágrafo Único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de maio de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº167/2020 NUP 22001.064751/2025-43/IG: 1376098 - SAAC: 1152817

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ;