DOE 07/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2025
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.056194/2024-14 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº161/2024/IG: 1315282000. SACC; 1314905
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Secretária em substituição, Sra. EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 856.605.663-91, RG nº 98013013212 SSPDC/CE, residente e domiciliada no Eusébio/Ceará e IPAPORANGA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 10.462.364/0001-47, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu/sua Prefeito(a), ANTÔNIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, portador(a) do RG nº 2006028146751 SSP/CE e CPF nº 051.025.663-50,. OBJETO: Aquisição de bibliotecas móveis para o Município de Ipaporanga/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , resolvem firmar o presente Convênio, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024, Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza / CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar por 12 meses contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 3.291.079,98 (três milhões, duzentos e noventa e um mil e setenta e nove reais e noventa e oito centavos), previsto no MAPP 2444, arcando a CONCEDENTE com R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), a ser repassado em TRÊS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em APDA. b) Segunda Parcela – R$ 1.575.000,00 (um milhão quinhentos e setenta e cinco mil reais) em APDA + 02 meses. c) Terceira Parcela – R$ 1.575.000,00 (um milhão quinhentos e setenta e cinco mil reais) em APDA + 03 meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.142.11269.12.444042.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 02 DE MAIO DE 2024 SIGNATÁRIOS : EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS OLIVEIRA Secretária da Educação em substituição CONCEDENTE ANTÔNIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA Prefeito Municipal de Ipaporanga CONVENENTE TESTEMUNHAS: 1. AECIO DE OLIVEIRA MAIA Fortaleza, 02 de maio de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº02/2025 - NUP 22001.001628/2025-11 - IG: 1375848 - SACC: 1356962
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ACARAPE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.555.170/0001-38, representado por seu/sua Prefeito(a FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO, portador(a) do RG Nº 20231906255 e CPF/MF Nº 486.497.753-49, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto nº 29.239/2008, Decreto Estadual nº 32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº02/2025 , em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em R$ 14.550,09 (quatorze mil quinhentos e cinquenta reais e nove centavos), passando de R$ 145.500,93 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais e noventa e três centavos), para R$ 160.051,02 (cento e sessenta mil e cinquenta e um reais e dois centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLAUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº 02/2025 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 29 DE ABRIL DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO - Prefeito(a) Municipal de Acarape. TESTEMUNHAS: 1. ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO , 2. ILNEYVISON DA SILVA LUZ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 02 de maio de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº67/2025 - NUP 22001.002128/2025-05 - IG: 1376218 - SACC: 1357461
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.569.205/0001-31, representado por seu/sua Prefeito JOSÉ CEFAS PONTES MELO, portador(a) do RG Nº 91002197700 SSPDC CE e CPF/MF Nº 623414303-25, residente na Av. Monsenhor Furtado, 55 - Centro CEP 62380-000 - Guaraciaba Do Norte-CE, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto nº 29.239/2008, Decreto Estadual nº 32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº67/2025 , em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em R$ 107.053,30 (cento e sete mil e cinquenta e três reais e trinta centavos), passando de R$ 1.348.646,83 (um milhão trezentos e quarenta e oito mil seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos), para R$ 1.455.700,13 (um milhão quatrocentos e cinquenta e cinco mil e setecentos reais e treze centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº 67/2025 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 29 DE ABRIL DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação , JOSÉ CEFAS PONTES MELO - Prefeito de GUARACIABA DO NORTE. TESTEMUNHAS: 1. ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO , 2. ILNEYVISON DA SILVA LUZ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 02 de maio de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº172/2025, IG: 1376194 SACC: 1357441
NUP 22001.001811/2025-17
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE TIANGUÁ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.411.531/0001-16, representado por seu/sua Prefeito(a) ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, portador(a) do RG Nº 96028075816 e CPF/MF Nº 923.822.901-53, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto nº 29.239/2008, Decreto Estadual nº 32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº172/2025 , em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em R$ 146.337,77 (cento e quarenta e seis mil trezentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos), passando de a R$ 1.590.404,81 (um milhão quinhentos e noventa mil quatrocentos e quatro reais e oitenta e um centavos), para a R$ 1.736.742,58 (um milhão setecentos e trinta e seis mil setecentos e quarenta e dois reais e