DOE 07/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2025

192

Belo Horizonte/MG, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº24001.086474/2024-74, quanto a entrega do item 03 (LASERTERAPIA PORTÁTIL - 3 unidades), destinados ao Hospital Geral de Fortaleza - HGF, objeto do Contrato nº747/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº0741/2023. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso e/ou pagamento da multa, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 29 de abril de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº2388/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), à empresa JP MED ENGENHARIA CLINICA E FISICA MEDICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº31.391.283/0001-73, estabelecida na Rua Adelino Duarte, nº 188, Conjunto Afonso Schmidt, Pelotas-RS, Cubatao-SP, CEP: 11.500-690, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.014624/202529, quanto ao fornecimento do serviço especificado na Nota de Empenho nº2024NE002736, emitida em 27/11/2024, decorrente do contrato nº825/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº 1746/2023. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de maio de 2025. Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS, estabelecida na Rua Tertuliano Sales, nº544, Vila União, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-794, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0038-04, neste ato representado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Unidade Hospitalar, SR. EDÍSIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO, inscrito no CPF sob o nº213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 224001.020405/2025-89, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos :

Para neles incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 21, dos autos do processo:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 30 de abril de 2025.

Edísio Jataí Cavalcante Filho

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANEIRO DA UNIDADE HOSPITALAR

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: ADVANCED BIONICS INSTRUMENTOS AUDITIVOS DO BRASIL LTDA III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº202409771, Pregão Eletrônico nº20231388, à prorrogação do prazo que passará até o dia 02/05/2026 junto a empresa ADVANCED BIONICS INSTRUMENTOS AUDITIVOS DO BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº13.059.106/0001-02 IV – ITEM; ITEM: 1; 1000380 - IMPLANTE, CAPACIDADE DE REALIZACAO DE TELEMETRIA DE IMPEDANCIA DOS ELETRODOS E TELEMETRIA DE RESPOSTA DO NERVO AUDITIVO NOS MOMENTOS INTRA E ...- Ampla Disputa QUANT. HOMOLOGADOS: 12; VALOR UNIT: R$43.830,1000; QUANT. REMANESCENTES: 6;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº294/2022 PROCESSO Nº24001.001533/2025-23 PRÉ-RESERVA 1361481000 I – ESPÉCIE: DOC. 214/2025 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº294/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF; III – ENDEREÇO:Rua Ávila Goulart, nº900, Papicu, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SALUTEM SERVIÇOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Santa Cecília, nº1855, Guaribas, Eusébio/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, da Lei 8.666/93, e suas alterações, posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – OBJETO: Prorrogar o prazo e o valor do Contrato 294/2022 , que tem como objeto serviço para controle de vetores e pragas urbanas, desinsetização, desratização manutenção preventiva contra animais e insetos sinantrópicos e descupinização (ratos morcegos, baratas, traças, percevejos, carrapatos, formigas, aranhas, escorpiões, moscas mosquitos, abelhas) e pombos em uma área total para execução do serviço de 92.199,83 M incluindo a frota de veículos, para atender as necessidades do Hospital Geral Fortaleza/HGF. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); IX – DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir do dia 05 de maio de 2025; X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 24/04/2025; XIII – SIGNATÁRIOS:MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES E RENATO LOPES CORREIA SANTOS. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESAS FORNECEDORAS: JANSSEN - CILAG FARMACEUTICA LTDA ; III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO - MEDICAMENTO , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº20241680 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº24001.084007/2024-18. 1.2. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: JANSSEN - CILAG FARMACEUTICA LTDA; ITEM: 1; 1685243 - IBRUTINIBE, 420MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO- obs; QUANT.: 450,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.097,9600; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241680; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESAS FORNECEDORAS: UNI HOSPITALAR LTDA; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS - MEDICAMENTOS , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº20241419 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº24001.062105/2024-96. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS