DOE 09/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº085 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2025 77

PORTARIA Nº83/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor IGOR SILVESTRE FREITAS GOMES , ocupante do Cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 1A, matrícula 800.328-6-2, lotado na Célula de Contabilidade Geral do Estado - CECOG, desta secretaria, a viajar à cidade de Recife - PE, no período de 01 a 04 de abril do corrente ano, a fim de assessorar a Secretária Executiva do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais na 83ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$2.083,25 (dois mil e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA, no valor de R$1.447,78 (mil quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$3.971,93 (três mil novecentos e setenta e um reais e noventa e três centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art.5º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 de março de 2025.

Roberta de Alencar Pita SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS

PORTARIA Nº91/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANTÔNIA SUSELY BEZERRA MARTINS , que exerce a função de Coordenador DNS2, matrícula 103578-1-0, lotada na Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - COFIT, desta secretaria, a viajar à cidade de Natal - RN, no período de 25 a 28 de março do corrente ano, para efeito de diárias será considerado de 27 a 28 de março de 2025, a fim de representar a Secretária Executiva da Receita no 3º Encontro de Integração da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito do Nordeste, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$892,81 (oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, art. 14, arts.16 e 17, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 21 de março de 2025.

Roberta de Alencar Pita SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS

PORTARIA Nº92/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4.E, matrícula nº 039.422-1-X, lotado na Célula de Documentos Fiscais - CEDOT, desta secretaria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 31 de março a 04 de abril do corrente ano, a fim de representar a Secretária Executiva da Receita no 25º Congresso de Automação Comercial - Autocom, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$2.976,08 (dois mil novecentos e setenta e seis reais e oito centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$1.403,84 (mil quatrocentos e três reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$4.820,82 (quatro mil oitocentos e vinte reais e oitenta e dois centavos) de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, art. 14, arts.16 e 17, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 21 de março de 2025.

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS

PORTARIA Nº95/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AULER GOMES DE SOUSA , ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual 4.E, matrícula 497673.1.5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 25 a 27 de março do corrente ano, a fim representar a Secretária Executiva da Receita na reunião do Grupo de Trabalho 20 (GT20) – Split Payment do PAT-RTC, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$1.653,38 (mil seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$3.557,25 (três mil quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$5.651,53 (cinco mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, art. 14, arts. 16 e 17, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de março de 2025.

Roberta de Alencar Pita SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS

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PORTARIA Nº100/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DIEGO SANTANA DE ARAÚJO , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual 1A, matrícula 800329-1-9, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar a cidade de Palmas - TO, no período 08 a 12 de abril do corrente ano, concedendo-lhe 1 (uma) diária, referente ao dia 8, a fim de participar da Reunião da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - COTEPE/ICMS, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$502,17 (quinhentos e dois reais e dezessete centavos), e 3 (três) diárias e meia, referente ao período de 9 a 12, com a finalidade de assessorar o Secretário da Fazenda na 48ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda – COMSEFAZ e na 196ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$2.083,25 (dois mil e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/PALMAS/FORTALEZA, no valor de R$2.743,04 (dois mil setecentos e quarenta e três reais e quatro centavos), perfazendo um total de R$5.769,36 (cinco mil setecentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 5º e seu parágrafo único, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria de nº143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 01 de abril de 2025.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº105/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO BARBOSA SANTOS , ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 1.A, matrícula nº 300017.4.5, lotado na Célula de Compras e Contratos - CECOC, desta secretaria, a viajar ao município de Juazeiro do Norte - Ce, no período de 08 a 10 de abril do corrente ano, a fim de realizar Visita Técnica no Posto Fiscal nas Unidades da Sefaz de Juazeiro do Norte, concedendo-lhe 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria de nº143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 03 de abril de 2025.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA