DOE 09/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº085 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2025

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e sessenta e dois reais e quarenta centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100011.14.422.165.11659.03.335041.1.5009100000.0 47100011.14.422.165.11660.03.335041.1.500910 0000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de Abril de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Cíntia Teixeira Rocha - Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania - IDESC. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 02 de maio de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

5º ADITIVO AO CONTRATO DE Nº002/2023 IG Nº1375903

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº08.675.169/000153, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representado por seu Secretário Executivo, Sandro Camilo Carvalho, e a empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrito no CNPJ sob o nº07.325.673/0001-60, com sede na Rua Fernando Farias de Melo, nº752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.713- 480, doravante denominada CONTRATADA, representada por sua presidente, Sra. Maria Carmina Oliveira de Araújo, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.004495/2025-66. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original nº002/2023 , o qual tem como objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades nas áreas de Assistência Social e Técnica Administrativa na sede da Secretaria da Proteção Social. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº002/2023 implica modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação, cesta básica, dentre outros, conforme Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2025/2026 – MTE: CE000086/2025 e Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Assistentes Sociais empregados das empresas de asseio, conservação e terceirização de mão de obra, 2025/2026 – MTE: CE000396/2025, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº002/2023 R$75.603,36 Valor mensal repactuado do Contrato nº002/2023 R$79.388,83 Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado R$ 3.785,47 Repercussão financeira total do período de fev/2025 a 10/jan/2026 R$ 45.551,75. As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da dotação abaixo discriminada: 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.2020 5.03.339037.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 28 de Abril de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Maria Carmina Oliveira de Araújo - Lar Antônio de Pádua. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 02 de maio de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

5º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº03/2022 IG Nº1375749

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS DO VICENTE PINZÓN , inscrita no CNPJ nº11.209.372/0001-49, com sede na Rua Nezita Pereira, 263 – Cais do Porto, Fortaleza-CE, CEP nº60.183-331, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Eloísa Vitória dos Santos Menezes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal nº101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual nº15.175/2012, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.810/2018, da Lei Estadual nº17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), através do Processo Administrativo nº47001.005728/2025-48. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo, valor e autorização para utilização de rendimentos do Termo de Colaboração nº03/2022 , o qual tem como objeto a execução do Projeto + Papo + Atitude, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 30 de abril de 2026. VALOR: Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 1.489.170,18 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil, cento e setenta reais e dezoito centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):47100010.14.301.161.10725.03.335041.1.5009100000.0. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza a Organização da Sociedade Civil a usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 23.137,68 (vinte e três mil, cento e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos). ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de abril de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Eloísa Vitória dos Santos Menezes - Associação União de Jovens do Vicente Pinzón. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 05 de maio de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº023/2016

O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, Fortaleza-CE, representada neste ato por sua Secretária, Sra. Jade Afonso Romero,doravante denominada LOCATÁRIA, e a empresa PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº07.309.685/0001- 00, com sede na Rua São Paulo, nº1941, bairro: Jacarecanga, Fortaleza/CE, representada neste ato pelo Sr. João Soares Neto, doravante denominado LOCADORA, com a interveniência do SHOPPING BENFICA, inscrita no CNPJ sob o nº05.206.443/0001-57, com endereço na Avenida Carapinima, nº2200, bairro Benfica, Fortaleza/CE, doravante denominado INTERVENIENTE, resolvem firmar o presente termo aditivo, de acordo com a Lei Nacional nº8.666/93, Lei Nacional nº8.245/91 e o NUP: 47001.003762/2025-88. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato nº023/2016 , que tem como objeto a locação das lojas comerciais de número 002, 003, 004, 004-A, 005, 005-A, 006 e 006-A, com área total de 232,42 m², do Shopping Benfica, imóvel situado na Avenida Carapinima, nº2.200, Bairro: Benfica, CEP: 60.015-290, Fortaleza/CE. No qual a destinação das referidas áreas, será única e exclusivamente para a prestação de serviços de atendimento ao cidadão pela Secretaria de Proteção Social – SPS e órgão e entidades conveniadas, através de sua unidade denominada Casa Cidadão. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato original será prorrogada por 12 (doze) meses, com início em 1º de junho de 2025 e término em 31 de maio de 2026. VALOR: Para a execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor anual de R$ 342.450,12 (trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e doze centavos), que será repassado em 12 (doze) parcelas mensais, sendo: 12 parcelas de R$ 10.315,45 (dez mil, trezentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos) relativos ao aluguel, totalizando R$ 123.785,40 (cento e vinte e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos). 12 parcelas de R$ 18.222,06 (dezoito mil, duzentos e vinte e dois reais e seis centavos) relativos ao condomínio, totalizando R$ 218.664,72 (duzentos e dezoito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos). As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da dotação abaixo discriminada: 2477 47100011.14.244.165.21018.03.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de maio de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e João Soares Neto - Planos Técnicos do Brasil Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 05 de maio de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

CONTRATO Nº150/2025 - CUSD IG Nº1373634

DADOS DA CONTRATADA RAZÃO SOCIAL COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE . CNPJ Nº07.047.251/0001-70 ENDEREÇO RUA PADRE VALDEVINO, Nº150, JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA-CE. Inscrição Estadual Nº06.105848-3 REPRESENTANTE LEGAL: ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER. DADOS DO CONTRATANTE RAZÃO SOCIAL SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL CNPJ Nº08.675.169/0001-53 ENDEREÇO DA SEDE AV SORIANO ALBUQUERQUE Nº230, REPRESENTANTE LEGAL: SANDRO CAMILO CARVALHO. PRAZO DO CONTRATO: INDETERMINADO. DADOS ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº47100001.08.12