DOE 09/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº085 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2025

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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241590

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): HOFFMANNLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI EPPB; ROYAL ATACADISTA E COMERCIO EIRELI; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20241590 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): HOFFMANNLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI EPP: ITEM: 1; QUANT.: 24; VALOR UNITÁRIO: R$ 14.890,0000; VALOR TOTAL: R$ 357.360,00; ROYAL ATACADISTA E COMERCIO EIRELI: ITEM: 2; QUANT.: 28; VALOR UNITÁRIO: R$ 741,0000; VALOR TOTAL: R$ 20.748,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 378.108,00;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250037

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ORTOFOR ORTOPEDIA FORTALEZA LTDA; CEPROF CENTRO DE PROTESE E ORTESE DE FORTALEZA LTDA; CENTRO ORTOPEDICO LTDA; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “ÓRTESES E PRÓTESES” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20250037 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): ORTOFOR ORTOPEDIA FORTALEZA LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 26; VALOR UNITÁRIO: R$ 11.230,0000; VALOR TOTAL: R$ 291.980,00; ITEM: 2; QUANT.: 16; VALOR UNITÁRIO: R$ 13.231,0000; VALOR TOTAL: R$ 211.696,00; ITEM: 3; QUANT.: 36; VALOR UNITÁRIO: R$ 7.566,0000; VALOR TOTAL: R$ 272.376,00; ITEM: 5; QUANT.: 6; VALOR UNITÁRIO: R$ 16.400,0000; VALOR TOTAL: R$ 98.400,00; ITEM: 6; QUANT.: 18; VALOR UNITÁRIO: R$ 19.520,0000; VALOR TOTAL: R$ 351.360,00; ITEM: 7; QUANT.: 26; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.500,0000; VALOR TOTAL: R$ 117.000,00; ITEM: 8; QUANT.: 16; VALOR UNITÁRIO: R$ 16.900,0000; VALOR TOTAL: R$ 270.400,00; CEPROF CENTRO DE PROTESE E ORTESE DE FORTALEZA LTDA: ITEM: 4; QUANT.: 11; VALOR UNITÁRIO: R$ 9.500,0000; VALOR TOTAL: R$ 104.500,00; CENTRO ORTOPEDICO LTDA: ITEM: 9; QUANT.: 11; VALOR UNITÁRIO: R$ 9.000,0000; VALOR TOTAL: R$ 99.000,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 1.816.712,00;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250079

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS (MANDADO JUDICIAL)” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20250079 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA: ITEM: 3; QUANT.: 1.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,8900; VALOR TOTAL: R$ 7.002,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 7.002,00;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº11/2025

PROCESSO Nº24001.025613/2025-74

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei nº4.320/1964 e demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 170.773,96 (cento e setenta mil, setecentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), junto à COOPCLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA , inscrita no CNPJ sob nº37.878.434/0001-07, categoria de MÉDICO CLÍNICO GENERALISTA, referente ao período de 21/02/2025 a 20/03/2025.Fortaleza/CE, 05 de maio de 2025.

Ana Patricia Oliveira Moura Lima

DIRETORA GERAL - HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº16/2025

PROCESSO Nº24001.033106/2025-12

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/ MF nº07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei nº4.320/1964 e demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 467.129,64 (quatrocentos e sessenta e sete mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH inscrita no CNPJ sob nº11.768.319/000188, categoria de TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, referente ao período de 22/03/2025 a 20/04/2025.

Ana Patricia Oliveira Moura Lima

DIRETORA GERAL - HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº38/2025

PROCESSO: 24001.028970/2025-94

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 90.730,03(noventa mil, setecentos e trinta reais e três centavos), junto ao HOSPITAL DE OLHOS VISÃO MASTER LTDA - ME , inscrito no CNPJ nº43.731.501/0001-50, referente a prestação de serviços especializados na área da saúde, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade na especialidade de OFTALMOLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, procedimentos identificados no faturamento complementar do mês de novembro de 2024, em decorrência do Contrato nº425/2023, vigente até 12/05/2025, ensejando o pagamento por Despesa de Exercício Anterior (DEA), ante à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.

Lauro Vieira Perdigão Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Breno Melo Novais Miranda

COORDENADOR CORAC/SEADE