DOE 09/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº085 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.033158/2025-81

A ORDENADORA DE DESPESAS DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº07.954.571/0025-81, com sede à Rua Walter Bezerra de Sá, nº58, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 15.046,54 (Quinze mil, quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ&HOSPITALAR LTDA - COAPH , inscrita no CNPJ sob o nº11.768.319/0001-88, estabelecida na Rua Marcondes Pereira nº1065, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza-Ce, CEP: 60.135-222, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº260/2024, com vigência até 21/03/2025 que teve por objeto a prestação de serviços especializados horas/ano, de profissionais Técnicos de Enfermagem, durante o período 22 de março de 2025 a 20 de abril de 2025, para atender as necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer.

Christina Cordeiro Benevides de Magalhães DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.005379/2025-69

O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de e R$1.696,60 (um mil seiscentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), referente a prestação de serviço do dia 01 a 30 de novembro a 04 de dezembro de 2024, contrato 411/2020, com vigência até 27/07/2024, em favor da empresa OPENBASE SISTEMAS LTDA , inscrita no CNPJ: 12.892.715/0001-85 cujo objeto é prestação de serviços para o Sistema Gerenciador de banco de Dados Relacional OPENBASE, na realização de melhorias na biblioteca de funções PHP, testes de performance, adequação e compatibilidade do OpenSQL com o Sistema Operacional Linux Debian 7, 64 Bits, Kernel 3.2.51.x, utilizado pelo HIAS, adequando o Sistema Hospub à utilização destas ferramentas, em conformidade com o Art. 25, parágrafo I, da Lei 8.666/93, por um período de 12(Doze) meses.do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/ SESA. Fortaleza, 05 de maio de 2025.

Edísio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.029988/2025-11

O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 58.470,00 (cinquenta e oito mil quatrocentos e setenta reais), referente a prestação de serviço do período Janeiro, Fevereiro e Março de 2025 contrato 183/2024, com vigência até 21/09/2024, em favor da empresa LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.A , inscrita no CNPJ sob o número 02.357.251/000153. Cujo objeto é o serviço de locação de (10) dez ventiladores pulmonares, para atender as necessidades do HIAS. Fortaleza, 05 de maio de 2025. Edísio Jatai Cavalcante Filho

ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.034153/2025-75

O DIRETORA MÉDICA DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida , por Indenização, no valor de R$ 1.608.123,81 (Um milhão, seiscentos e oito mil, cento e vinte três reais e oitenta e um centavos) junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH , inscrita no CNPJ sob o n° 11.768.319/0001-88, cujo objeto é a prestação de serviços através de Técnicos de Enfermagem cooperados que trabalharam nos setores de Enfermaria, UTI e unidades ambulatoriais, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 21/03/2025 a 20/04/2025.

Isabel Cristina Leite Maia DIRETORA MÉDICA HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA ESP Nº014/2025 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº24022.001086/2025-64. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2025. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2025, 23 DE ABRIL DE 2025

1º ADITIVO AO EDITAL Nº03/2025

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023, CONSIDERANDO o processo administrativo NUP 24022.000759/2025-69 e CONSIDERANDO a necessidade de alteração no Calendário de Atividades informado no Edital Regulador, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, o 1º ADITIVO AO EDITAL Nº03/2025, conforme segue: 01) Altera-se o ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES:

ATIVIDADES DATAS Dia 09 de maio de 2025. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/ CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2025. Dia 11 de maio de 2025 de 9:00 h às 12:00 h. Devendo o participante comparecer com antecedência de 01 (uma) hora para etapa de identificação.

DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA

1ª Etapa – APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA