DOE 13/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº087 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2025 129

DA FINALIZAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:18100004.06.421.197.20843.01.339039.1.5009100000.0 - 13096 18100017.06.421.197.20616.01.339039.1.5009100000.0 - 8247 18100004.06.421.197.20843.02.339039.1.5009100000.0 - 5843 18100017.06.421.197.2061 6.02.339039.1.5009100000.0 - 211607 18100004.06.421.197.20843.03.339039.1.5009100000.0 - 10595 18100017.06.421.197.20616.03.339039.1.500910 0000.0 - 18019 18100004.06.421.197.20843.05.339039.1.5009100000.0 - 171356 18100004.06.421.197.20843.06.339039.1.5009100000.0 - 5813 181000 17.06.421.197.20616.06.339039.1.5009100000.0 - 1022 18100004.06.421.197.20843.09.339039.1.5009100000.0 - 13061 18100017.06.421.197.20616.09. 339039.1.5009100000.0 - 3473 18100004.06.421.197.20843.13.339039.1.5009100000.0 - 13059 18100004.06.421.197.20843.14.339039.1.5009100000.0 - 15566. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; SÁVIO PEREGRINO BLOOMFIELD-SPACECOMM MONITORAMENTO S/A E KAYROL GARCES COSTA-GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240020 PROCESSO Nº10341331/2022 NÚMERO COMPRASNET: 90796/2024**

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Federal n.º 14.133/2021, inciso IV do artigo 71 e artigo 24, inciso XII do Decreto Estadual nº 35.067/2022, a vista do Parecer Conclusivo CGCT/SAP, exarado as fls.263 a 265 do Processo Administrativo Nº. 10341331/2022 e, constatada a regularidade e legalidade dos atos procedimentais do Edital de Pregão Eletrônico N.º 20240020, apontado pela Coordenadoria Geral da Central de Licitações do Estado do Ceará da Procuradoria Geral do Estado - CELIC/PGE-CE., RESOLVE: ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório e o julgamento do Edital de Pregão Eletrônico N.º20240020, levado a efeito do objeto da prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos, à empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA , inscrita no CNPJ 10.875.066/0001-89, pelo valor de R$1.223.592,00 (um milhão duzentos e vinte e três mil quinhentos e noventa e dois reais), conforme Relatório de Conclusão de Licitação e Aviso de Resultado Final de Licitação da Procuradoria Geral do Estado – PGE/CE, fls. 353 e 354, respectivamente. Por fim, autoriza a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico n.º 20240020, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza, 05 de maio de 2025. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº108/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve o valor de R$ 41.021,97 (quarenta e um mil vinte e um reais e noventa e sete centavos) referente à Ascensão Funcional de Servidores dos exercícios anteriores 2019/2022, 2021/2022 e 2022/2023, em favor de GERSON ALVES DA COSTA , matrícula 47339812, constante no NUP: 18001.013403/2025-31. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 02 de maio de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº109/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve o valor de R$ 3.546,04 (três mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quatro centavos) referente à Ascensão Funcional de Servidores dos exercícios anteriores (2023/2024), em favor de THIAGO COSTA DE OLIVEIRA , Matrícula n.º 43078712, constante no NUP: 18001.012673/2025-24. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 02 de maio de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº110/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve o valor de R$ 41.853,73 (quarenta e um mil e oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e três centavos) referente à Ascensão Funcional de Servidores dos exercícios anteriores (2020/2021 e 2022/2023) em favor de ANTONIO ELENILDO BRAGA SOUSA , Matrícula nº 12581211, constante no NUP: 18001.013322/2025-31. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 02 de maio de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº111/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve o valor de R$ 27.889,64 (vinte e sete mil e oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) referente à Ascensão Funcional de Servidores dos exercícios anteriores (2020/2021 e 2021/2022) em favor de FRANCISCO ALVES DE SOUSA JUNIOR , Matrícula 43076914, constante no NUP: 18001.012611/2025-12. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 02 de maio de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº081/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR a servidora pública estadual CAMILA ELISA E SOUZA RIBEIRO , matrícula nº 3001332-8, que ocupa o cargo de Analista de Desenvolvimento Organizacional, Classe/Ref. AGTU/A/5, lotada na Secretaria das Cidades, no que consta no NUP 43001.003929/2025-50, pela dedicação e empenho em relação aos trabalhos do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Secretaria das Cidades, conforme observado no Ranking da Transparência do Poder Executivo 2023/2024 (https://www.cidades.ce.gov.br/ranking-da-transparencia-do-poder-executivo-2023-2024/). SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque

SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.