DOE 13/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº087 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2025

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PORTARIA Nº082/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei Estadual nº. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS NUP 43001.003582/2025-45 , ao empregado público BENEDITO GERSON MARQUES , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº. 3000017-X, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE), ora à disposição desta Secretaria, a importância de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos Nºs. 2025NE000754, 2025NE000755 e 2025NE000756. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de maio de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

PORTARIA Nº083/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO , que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Aracati (CE), nos dias 27 e 28 de maio de 2025, NUP 43001.004232/2025-04, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de habitação e interesse social dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de maio de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

PORTARIA Nº084/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA NOEME CIPRIANO GUIMARÃES , que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 3000059-5, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Cedro (CE), no período de 12 a 16 de maio de 2025, NUP 43001.004121/2025-90, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de habitação e interesse social dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajuste de valor conforme, PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, na 08 de maio de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2024 - IG: 1377224

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/CIDADES/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Eusébio de Queiroz, nº 101, Sala 201, bairro Centro, Município de Eusébio, CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando a instrução do NUP 43001.002502/2025-34, e fundamentado no artigo 57, inciso I c/c §1°, inciso I, III, todos da Lei n° 8.666/93, bem como a Cláusula Quarta do instrumento contratual, sob orientação do Parecer nº 3187/2017 e do Despacho nº 2048/2017 da Procuradoria Geral do Estado - PGE, resolvem celebrar este Termo Aditivo; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA ; VIII - OBJETO: – DOS PRAZOS: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 1º de abril de 2025, finalizando em 1º de outubro de 2025. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 09 de julho de 2025, finalizando em 09 de janeiro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 09 de julho de 2025, finalizando em 09 de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 06 de maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; José Valdeci Rebouças, SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS e Jean Carlos Sousa Alexandre, CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 001/2025 - IG: 1376089

PROCESSO Nº: 43001.002691 / 2025-45 - SECRETARIA DAS CIDADES OBJETO: Contratação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE), para a prestação de serviços de computação em nuvem pública , no modelo Software como Serviço - SaaS, para o fornecimento de 370 (trezentos e setenta) licenças do software Google Workspace Enterprise Starter, pelo período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: A contratação do referido sistema visa dar continuidade ao Serviço do Google Workspace (gmail) uma vez que não foi possível realizar o 3º Termo Aditivo referente ao contrato 009/CIDADES/2022 porque a Google realizou atualizações em seu modelo de licenciamento Enterprise para clientes governamentais, incluindo ajustes de preços e novas funcionalidades. Atualmente, o Google Workspace, se tornou uma ferramenta de apoio essencial para as atividades de gestão da Secretaria das Cidades - SCIDADES uma vez que tem disponibilizado para realização de atividades e-mail em nuvem; comunicação integrada por meio de correio eletrônico, chat de voz/vídeo/áudio, reuniões por meio de videoconferência; controle de compromissos, tarefas, agenda, reuniões, marcação de reuniões com apoio automatizado de disponibilidade e confirmação; edição de textos e arquivos HMTL, publicação compartilhada de arquivos/textos em sítios de Intranet/Internet; edição de planilhas de cálculos matemáticos e manipulação de textos para tabulação de dados, com finalidades, dentre outras, de análise de dados, apoio a gestão de contratos, simulação de cenários; controle de trabalho em equipe, com compartilhamento de arquivos, chat permanente, planejamento e gerenciamento de projetos colaborativos; manutenção de biblioteca de vídeos e geração de streaming para transmissão de eventos, entre outros. Desta forma, a nova contratação do Google Workspace, irá garantir o acesso às 370 (trezentos e setenta) novas licenças e benefícios disponíveis para o setor público evitando a descontinuidade dos serviços, pois, a interrupção do contrato e a descontinuidade do serviços acarretariam prejuízos significativos para a Secretaria das Cidades do Estado do Ceará - SCIDADES comprometendo a comunicação institucional. VALOR GLOBAL: R$ 212.054,40 ( duzentos e doze mil, cinquenta e quatro reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.04.126.421.20314.03.339140.1.500.9100000.0.2.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso IX, da Lei Nº 14.133/2021, Decreto Estadual Nº 35.341, de 09 de março de 2023 e documentos que integram o Processo NUP Nº: 43001.002691/2025-45. CONTRATADA: ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ , inscrita no CNPJ sob o Nº: 03.773.788/0001-67. DISPENSA: Considerando a autorização legal para contratação direta de empresas cuja criação tenha se dado com finalidade exclusiva nos termos do inciso IX, do art. 75, da Lei Nº 14.133/2021, e, ainda, tomando por base os elementos que constam nos autos do processo administrativo NUP Nº 43001.002691/2025-45; RATIFICAÇÃO: APROVO E AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação de que trata o presente Termo. Fortaleza-CE, 05 de maio de 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 43001.002693/2025-34 - IG: 1377559 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº018/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 018/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: RS 302.347,78 ( trezentos e dois mil, trezentos e