DOE 13/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº087 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2025 133

cujo objeto é a Contratação de Empresa para Construção de 27 (vinte e sete) Areninhas do Tipo II, na região do Sertão de Sobral, 01 unidade na Rua Gonçalo Ribeiro Paiva, S/N, Bairro Raimundo Antônio Cassimiro, Muncípio de Groaíaras –CE. 1.2 – O Contrato em alusão sofrerá uma supressão de R$ 8.149,14 (oito mil, cento e quarenta e nove reais e quatorze centavos), correspondente a 0,11% (zero vírgula onze por cento) do valor original contratado. VII-VALOR ADITIVO R$ -8.149,14 ( oito mil, cento e quarenta e nove reais e quatorze centavos); VIII- DA VIGÊNCIA: 02/11/2025; - IX- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; X - DATA: 07/05/2025; XI- SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO (CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº137/2023 NUP: 43022.001975/2025-76 IG 1377115000 I – ESPÉCIE: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2023/SOP; NUP nº. 43022.001975/2025-76., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr.JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; III – CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, neste ato representada pelo Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no art. 190, da Lei nº. 14.133/2021; art. 65, I, “b”, c/c § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, conforme disposto no NUP 43022.001975/2025-76, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; V – OBJETO: O presente aditivo visa suprimindo um percentual de 0,656 %, que corresponde ao valor de R$ 16.784,37 (dezesseis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos) , sendo esta a repercussão financeira negativa.; VI-VALOR ADITIVO R$ - 16.784,37 (dezesseis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos); VII- DA VIGÊNCIA: 02/07/2025; - VIII- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; IX - DATA: 06/05/2025; XI- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO NUP: 13001.007589/2025-75 Nº DO DOCUMENTO: 085/2025, IG13767570000**

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, situada na Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – térreo, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula funcional nº 30001575, endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545 - altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, com endereço profissional na sede da contratada; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, nas instalações elétricas localizadas na PRODAT/ PROFIS, CTI e SUCESSÕES/PRODAT, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 120 (cento e vinte) dias, contado da data da assinatura do último signatário ; VALOR GLOBAL; 501.454,47 (Quinhentos e um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (Representante da Contratada).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO NUP: 18001.011579/2025-58 Nº DO DOCUMENTO: 086/2025

IG: 1374906000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, situada na Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – térreo, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula funcional nº 30001575, endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545 - altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, com endereço profissional na sede da contratada; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1, para atender as necessidades da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização – SAP a ser realizado na Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto Barros Leal (UP Caucaia), localizada na BR 020, Km 03, Estrada do Carrapicho, S/Nº, Caucaia/CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do último signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021; VALOR GLOBAL; R$ 3.554.830,71 (três milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta reais e setenta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.06.122.197.11615 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 –Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (Representante da Contratada).

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 034/2025

PROCESSO Nº: 43022.002185 / 2025-16 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de uma rede de distribuição de gás natural na faixa de domínio da rodovia estadual CE-402 no município de Fortaleza- Ce,Trecho: 402ECE0010D0,Ocupação Longitudinal,Início:557.696,037m E / 9.578.614,724m S Final: 555.935,858m E / 9.578.688,892m S , Extensão da ocupação longitudinal (Método Não Destrutivo): 1.934,40m , Ocupação transversal,Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central, Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 21,00m , com base no artigo 6º do Decreto n.° 33.039, de 15 de abril de acordo com a Lei n.° 17.835, de 16 de dezembro de 2021 e a Lei nº. 16847 de 06 de março de 2019,