DOE 13/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº087 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2025

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profissional no intuito de fornecer uma melhor qualidade na prestação do serviço público. VALOR GLOBAL: R$ 8.380,00 ( oito mil, trezentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100002.20.122.421.20163.15.339039.1.5009100000.0 PF: 2100018032024M MAPP: 800 - Manutenção – SDA Código Reduzido: 5621 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações e Parecer Jurídico nº 360/2025 CONTRATADA: ESAFI – ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - CNPJ nº 35.963.479/0001-46. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Sr. Secretário, Declaro inexigível a licitação para realização da inscrição das servidoras VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 101996-1-1 e MARIA MARCLI DE OLIVEIRA, matrícula 105565-1-1, no 20º ENCONTRO NACIONAL DE SECRETARIADO E GESTÃO DE PESSOAS, a ser realizado nos dias 23 a 26 de setembro do corrente ano na cidade de Blumenau/Santa Catarina, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações e Parecer Jurídico nº 360/2025, bem como tudo o mais que consta no processo administrativo NUP 21001.002329/2025-31, para permitir a contratação da ESAFI – ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - CNPJ nº 35.963.479/0001-46, tudo de conformidade com os documentos que instruem o referido processo. Assim, submeto o ato à autoridade superior para autorização e devida publicidade. Fortaleza/CE, (data – assinatura eletrônica) GIL FILIPE CAVALCANTE DE MEDEIROS Coordenador Administrativo Financeiro RATIFICAÇÃO: Autorizo a presente INEXIGIBILIDADE, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações e Parecer Jurídico nº 360/2025. Fortaleza/CE, 08 de maio de 2025.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** TERMO DE FOMENTO Nº178/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1405495/2025**

IG:1368568

CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA EDWIGES , inscrita no CNPJ sob o nº 17.903.874/0001-51. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem a por objetivo aquisição de equipamento s e insumos para fortalecer a cadeia produtiva da apicultura, Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.002553/2025-23 e no Parecer Jurídico nº. 379/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 641.569,50 (seiscentos e quarenta e um mil e quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 594.007,02 (quinhentos e noventa e quatro mil e sete reais e dois centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 47.562,48 (quarenta e sete mil e quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos). na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.04.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.04.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e JOÃO JOSÉ DA ROCHA Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA EDWIGES (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** ***

TERMO DE FOMENTO Nº181/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1407048/2025

IG:1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO JOSÉ VICENTE FERREIRA DOS MORADORES DO SÍTIO BOTELHA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.069.625/0001-72. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem a por objetivo aquisição de equipamentos , ferramentas e insumos para fortalecer a cadeia produtiva da bovinocultura de leiteira, Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.002657/2025-32 e no Parecer Jurídico nº. 385/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 208.858,22 (duzentos e oito mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R196.546,67 (cento e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 12.311,55 (doze mil, trezentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos). na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.02.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.02.445042.1 .5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e HUMBERTO DO O DE LIMA Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO JOSÉ VICENTE FERREIRA DOS MORADORES DO SÍTIO BOTELHA (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº05/2025

CEDENTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO OBJETO: CESSÃO , A TÍTULO GRATUITO, POR PARTE DA CEDENTE Á CESSIONÁRIA DE 01 (UM) VEÍCULO , DO TIPO AUTOMÓVEL FLEX, DE PLACA NUY-2860 (CHEVROLET CELTA 1.0 LS, CHASSI N° 9BGRG48F0CG120980, RENAVAM N° 306508028 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTADO NA LEI N° 10406/02 E NA LEI N° 13.303/2016 VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E TÉRMINO EM 31/12/2026 FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 06 DE MAIO DE 2025 SIGNATÁRIO:INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE E JOÃO PAULO SALES CORDEIRO - PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO Fortaleza , em Ceará , 06 de maio de 2025.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO