DOE 13/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº087 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2025

139

de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de maio de 2025.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº159/2025- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 101996-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Itapipoca, Sobral e Crateús, nos períodos 13/05 a 17/05/2025 e 20/05 a 24/05/2025 a fim de Entrega dos Termos de Outorga da Seleção do [Programa Agente Rural - Edital 005/2024], concedendo-lhe 9,0 (nove) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 1.240,02 (mil duzentos e quarenta reais e dois centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de maio de 2025.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº160/2025- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ZULEIDE DE ALBUQUERQUE FRAGA , ocupante do cargo de Agente de ATER, matrícula nº 1098-1-9, desta Secretaria, a viajar às cidades de Itapipoca, Sobral e Crateús, nos períodos 13/05 a 17/05/2025 e 20/05 a 24/05/2025 a fim de Entrega dos Termos de Outorga da Seleção do [Programa Agente Rural - Edital 005/2024], concedendo-lhe 9,0 (nove) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 1.240,02 (mil duzentos e quarenta reais e dois centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de maio de 2025.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº161/2025- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a MARIA MARCLÍ DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula nº 105565-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Itapipoca, Sobral e Crateús, nos períodos 13/05 a 17/05/2025 e 20/05 a 24/05/2025 a fim de Entrega dos Termos de Outorga da Seleção do [Programa Agente Rural - Edital 005/2024], concedendo-lhe 9,0 (nove) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 1.240,02 (mil duzentos e quarenta reais e dois centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de maio de 2025.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº163/2025- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADRIANA MONTENEGRO DE PAULA BRITO , ocupante do função de Operador de Computador, matrícula nº 1344-1-4, desta Secretaria, a viajar às cidades de Itapipoca, Sobral e Crateús, nos períodos 13/05 a 17/05/2025 e 20/05 a 24/05/2025 a fim de Entrega dos Termos de Outorga da Seleção do [Programa Agente Rural - Edital 005/2024], concedendo-lhe 9,0 (nove) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 1.240,02 (mil duzentos e quarenta reais e dois centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de maio de 2025.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE FOMENTO Nº172/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1402061/2025 IG:1368568

CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E APICULTORES DO ASSENTAMENTO MANDACARU , inscrita no CNPJ sob o nº 63.394.027/0001-26. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem a por objetivo fortalecer a atividade produtiva do artesanato , mediante a aquisição de equipamentos, insumos e serviço , Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.002451/2025-16 e no Parecer Jurídico nº. 362/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública.VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 381.933,50 (trezentos e oitenta e um mil e novecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 355.141,90 (trezentos e cinquenta e cinco mil e cento e quarenta e um reais e noventa centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 26.791,60 (vinte e seis mil e setecentos e noventa e um reais e sessenta centavos). na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.06.445042.1.75432 20058.1 21100037.20.608.211.10113.06.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e JOSÉ MARCELINO FERREIRA PEDROSA Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E APICULTORES DO ASSENTAMENTO MANDACARU (CONVENENTE). Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 006/2025

PROCESSO Nº: 21001.002329 / 2025-31 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: Participação (inscrição) das SERVIDORAS VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 101996-1-1 e MARIA MARCLI DE OLIVEIRA, matrícula 105565-1-1, no 20º ENCONTRO NACIONAL DE SECRETARIADO E GESTÃO DE PESSOAS, a ser realizado no período de 23 a 26 de setembro do corrente ano na cidade de Blumenau/Santa Catarina. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade de licitação em virtude de tratar-se de seminário de aperfeiçoamento e capacitação de servidor público, nos termos do Estatuto dos Funcionários público Civil do Estado, Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, bem como Lei Federal nº 14.133/2021, visando a melhor qualificação