DOE 12/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº086 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2024 NUP: 43022.011691/2024-15

IG: 1376710000

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA FG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, com matrícula funcional nº 30001737 ; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: FG CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 27.711.260/0001-21, doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente pelo Sr. ANTÔNIO EDINALDO GERMANO, inscrito no CPF sob o nº 975.398.993-8; V – ENDEREÇO: Rua A, CJ JD Itaperi, 2466- Parque Dois Irmãos, Fortaleza CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea ”b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 039/2024, de acordo com Processo nº 43022.011691/2024-15, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a Supressão de Serviços, com reflexos financeiros negativos ao Contrato nº039/2024 , cujo escopo é a Execução do Remanescente da Obra de Implantação do Núcleo Ação pela Paz (NAPAZ), nos bairros de Granja Lisboa e Curió, em Fortaleza-CE; CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato. Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 10.477,10 (dez mil, quatrocentos e setenta e sete reais e dez centavos), que corresponde a 3,12% do valor inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira negativa, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, e demais documentos, tudo constante do processo administrativo nº 43022.011691/2024-15; Ressalta-se que a referida supressão se refere à execução da obra do Núcleo NAPAZ localizado no bairro Curió.; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 10.477,10 (dez mil, quatrocentos e setenta e sete reais e dez centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 05/05/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) E ANTÔNIO EDINALDO GERMANO(Representante da Contratada).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2024 NUP: 43022.001964/2025-96

IG: 1376750000

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2024/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO ACOSTA EDRO ENGENHARIA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO ACOSTA EDRO ENGENHARIA (ACOSTA ENGENHARIA LTDA. E EDRO ENGENHARIA LTDA. ), estabelecido na rua Rua: Francisco Nogueira da Silva, n° 500, bairro Boa Vista, Fortaleza – CE, CEP: 60.867-670, inscrito no CNPJ sob o nº 55.915.297/0001-07, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pela empresa líder do Consórcio, ACOSTA ENGENHARIA LTDA., representada pelo seu Sócio Administrador, Sr. JOÃO PEDRO ARAUJO COSTA, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF/MF n° 070.211.483-99; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo aditivo em alusão fundamenta-se no art. 193, II, alínea “a”, c/c art. 190, da Lei nº. 14.133/2021 e alterações; no Art. 65, inciso I, alíneas “b”, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo NUP 43022.001964/2025-96, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo de serviços ao Contrato nº059/2024 , cujo objeto é a Recuperação Estrutural da Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto – UP – 2, Antiga CPPL 2, inclusive Guaritas, no Município de Itaitinga – CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; 2.2. O Contrato em questão sofrerá um acréscimo de serviços no valor de R$ 499.004,31 (quatrocentos e noventa e nove mil, quatro reais e trinta e um centavos), que corresponde a 11,67% do valor inicial contratado, conforme Parecer Técnico acostado às fls. 056/058.; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 499.004,31 (quatrocentos e noventa e nove mil, quatro reais e trinta e um centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 05/05/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOÃO PEDRO ARAUJO COSTA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2023 NUP: 43022.001599/2025-10

IG 1374402000

I – ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2023/SOP; NUP nº. 43022.001599/2025-10., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP/CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA,; III – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, doravante denominada Contratada, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no art. 190, Lei nº. 14.133/2021 e alterações, no Art. 57, §1º, inciso VI, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo administrativo supramencionado, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição..; VI – OBJETO: O aditivo em alusão tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 012/2023, cujo objeto consiste na “ execução dos serviços comuns de engenharia para MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DO QUARTEL DO RAIO/POG, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviços da SEINFRA 27 e 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.”.2.2. O prazo de vigência fica prorrogado por 90 (noventa) dias, findando em 31/07/2025, em conformidade com a Manifestação Técnica acostada às fls. 030.; - VII- DA VIGÊNCIA: 31/07/2025; VIII- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; IX - DATA: 16/04/2025; X- SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº084/2025

NUP: 43022.019991/2025-19 (IG: 1374247000)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado na Rua Francisco Pita, 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545, altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra,