DOE 12/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº086 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2025

23

materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto – HSM, em Fortaleza-CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 3.375.630,84 (três milhões, trezentos e setenta e cinco mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.06.122.197.11615 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. 16.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento; DATA DA ASSINATURA: 05 DE AMIO DE 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

PROCESSO NUP 43022.008993/2024-06

INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; TERMO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (CONTRATO Nº 092/2020 - 8ª e 19ª MEDIÇÕES); A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2.775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.861-211, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, resolve pela REVOGAÇÃO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA , cujo credor é a Empresa : CCS CONSTRUÇÕES LTDA ; CONTRATO Nº 0092/2020; SACC: 1153058; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 8ª E 19ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO CPMGEF NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO, no valor total de R$ 63.867,98 (sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos), consoante os fatos e fundamentos contidos nos autos do Processo NUP 43022.008993/2024-06, à luz do art. 53 da Lei Federal n.º 9.784/99. Fortaleza/CE, 07 de maio de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

PROCESSO NUP 43022.009007/2024-27

INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; TERMO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (CONTRATO Nº 110/2021 – 17ª, 19ª, 20ª, 21ª e 22ª MEDIÇÕES). A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2.775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.861- 211, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, resolve pela REVOGAÇÃO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA , cujo credor é a Empresa : CCS CONSTRUÇÕES LTDA ; CONTRATO Nº 0110/2021; SACC: 1167925; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 17ª, 19ª, 20ª, 21ª E 22ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: OBRA DE RECUPERAÇÃO DO CENTRO ODONTOLÓGICO DA POLÍCIA MILITAR / CENTRO BIOPSICOSSOCIAL DA POLÍCIA MILITAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO, no valor total de R$ 157.746,95 (cento e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), consoante os fatos e fundamentos contidos nos autos do Processo NUP 43022.009007/2024-27, à luz do art. 53 da Lei Federal n.º 9.784/99.Fortaleza/CE, 07 de maio de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

PROCESSO NUP 43022.009005/2024-38

INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; TERMO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; (CONTRATO Nº 110/2021 - 13ª e 14ª MEDIÇÕES); A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº; 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2.775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.861- 211, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, resolve pela REVOGAÇÃO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA , cujo credor é a Empresa : CCS CONSTRUÇÕES LTDA ; CONTRATO Nº 0110/2021; SACC: 1167925; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 13ª E 14ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: OBRA DE RECUPERAÇÃO DO CENTRO ODONTOLÓGICO DA POLÍCIA MILITAR / CENTRO BIOPSICOSSOCIAL DA POLÍCIA MILITAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO, no valor total de R$ 52.672,82 (cinquenta e dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos), consoante os fatos e fundamentos contidos nos autos do Processo NUP 43022.009005/2024-38, à luz do art. 53 da Lei Federal n.º 9.784/99. Fortaleza/CE, 07 de maio de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

PROCESSO NUP 43022.009011/2024-95

INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; TERMO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (CONTRATO Nº 211/2021 - 5ª , 7ª e 9ª MEDIÇÕES). A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2.775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.861-211, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECIREBOUÇAS, resolve pela REVOGAÇÃO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA , cujo credor é a Empresa : CCS CONSTRUÇÕES LTDA ; CONTRATO Nº 0211/2021 SACC: 1185650; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 5ª, 7ª E 9ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PESQUISA DO VALE DO JAGUARIBE – UPVALE, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, NA FACULDADE DE FILOSOFIA DOM AURELIANO MATOS – FAFIDAM/UECE, no valor total de 383.239,35 (trezentos e oitenta e três mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos), consoante os fatos e fundamentos contidos nos autos do Processo NUP 43022.009011/2024-95, à luz do art. 53 da Lei Federal n.º 9.784/99. Fortaleza/CE, 07 de maio de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROVENIENTE DO PROCESSO NUP. Nº43022.006720-2024-19

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, Reconhece expressamente que deve ao servidor JOSÉ PEREIRA DE SOUSA , matrícula 00783919, agente de administração, perfazendo um total de R$ 2.846,91(Dois mil, oitocentos e quarenta seisreais e noventa e um centavos), referente ao exercício de 2024, nos termos do processo supra e manifestação da nossa assessoria jurídica, através do Parecer nº 599/2025-ASJUR/SOP. Compromete-se, portanto, a Superintendência de Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 43200007-Superintendência de Obras Públicas – SOP Fonte: Recursos Não Vinculados de Imposto – 500 Subfonte: 500.9.1.0.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos Projeto/Atividade: 43200007.26.122.211.20926 – Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) – SOP, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução do COGERF Nº 12/2021. Fortaleza - Ceará, 14 de abril de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.