DOE 12/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº086 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2025

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NUP 31032.003829/2025-87 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA- DEA

Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor total de R$ 144,00(cento e quarenta e quatro reais), referente ao pagamento do bolsista aluno do curso de Administração, (pactuação Mediotec 2024), competência de novembro/2024, processo 31032.003829/2025-87. MARIA CLARA GOMES MARTINS - CPF 114.141.613-10 Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores, destacando a necessidade de pagamento conta da dotação orçamentária específica: 31200001. 12.364.232.20546.03.339018.2.5702200082.1 31200001.12.364.232.20546.03.339092.2.5702200082.1 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - FUNECE, em Fortaleza-Ce, 30 de abril de 2025.

Dárcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

NUP 31032.005153/2024-85 TERMO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ENTRE A FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (BRASIL) E A UNIVERSITÉ DE BOURGOGNE EUROPE (FRANÇA) . OBJETO: Formalizar as relações de cooperação internacional com base no estabelecimento de acordos e entendimentos mútuos com o objetivo de desenvolver intercâmbios acadêmicos e culturais na forma de educação, pesquisa e divulgação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/21; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: 05(cinco) anos, a partir da data da última assinatura; DATA DE ASSINATURA:13/03/2025; SIGNATÁRIOS: Prof. Me. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e o Pr. Dr. Vincent Thomas Presidente da Université de Bourgogne. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza - Ce , 05 de maio de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

NUP 31032.001045/2025-14

TERMO DE COTITULARIDADE

INSTRUMENTO DE RECONHECIMENTO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNECE E O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFC . OBJETO: Reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a PROPRIEDADE INTELECTUAL , no Brasil e Exterior, da tecnologia intitulada: “RAN GRAPH PRODUCER”, a ser registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, desenvolvida pela FUNECE e IFCE doravante designada “PROGRAMA DE COMPUTADOR”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n°14.133/2023; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a partir da data da última assinatura; DATA DE ASSINATURA:03/04/2025; SIGNATÁRIOS: Prof. Me. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e o Professor Dr. Jose Wally Mendonça Menezes - Reitor do IFCE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza – CE, 05 de abril de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

NUP 31032.002644/2025-55

TERMO DE COTITULARIDADE DE PATENTE

INSTRUMENTO DE RECONHECIMENTO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE E A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA . OBJETO: Reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a PROPRIEDADE INTELECTUAL , no Brasil e Exterior, da patente de invenção intitulada: “PRODUÇÃO DE NOVOS DERIVADOS DA HIDRALAZINA COMO AGENTES TERAPÊUTICOS PARA ANSIEDADE”, a ser depositada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n°14.133/2023; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a partir da data da última assinatura; DATA DE ASSINATURA:03/04/2025; SIGNATÁRIOS: Prof. Me. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e a Professora Dra. Izabelle - Mont`Alverne Napoleão Albuquerque/Reitora da UVA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 03 de abril de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

NUP 31032.001044/2025-70

TERMO DE COTITULARIDADE

OBJETO: Instrumento de Reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a PROPRIEDADE INTELECTUAL , no Brasil e Exterior, da tecnologia intitulada: “RAN VIEWER”, a ser registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, desenvolvida pela FUNECE e IFCE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n°14.133/2023; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a partir da data da última assinatura; DATA DE ASSINATURA:03/04/2025; SIGNATÁRIOS: Prof. Me. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e o Professor Dr. Jose Wally Mendonça Menezes - Reitor do IFCE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza - Ce , 05 de maio de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE DA FUNECE

RESOLUÇÃO Nº1393/2025 – CD , de 26 de março de 2025.

HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA XXII SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR VISITANTE DA FUNECE.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o Processo NUP 31032.002920/2025-85, aberto pela Comissão Coordenadora de Concurso Docente, contendo o Relatório final da XXII Seleção Pública para Professor Visitante da FUNECE, regulamentada pelo Edital No 55/2024-FUNECE, de 18/10/2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 02/12/2024; RESOLVE, ad referendum do Conselho Diretor da FUNECE:

Art. 1º. Homologar o resultado final da XXII Seleção Pública para Professor Visitante da FUNECE consistindo da listagem de classificação final dos Setores de Estudos constantes do Anexo Único desta Resolução, cujas defesas de Plano de Trabalho e avaliação de Títulos foram realizadas entre 24/01/2025 e 24/02/2025.

Art. 2º. O setor de estudos 08 (Engenharia de Software) não teve candidatos inscritos, restando a vaga ociosa.

Art. 3º. O setor de estudos 15 (Didática, Saberes docentes e Práticas Pedagógicas) não teve candidatos aprovados, ficando a vaga ociosa.

Art. 4º. Os setores de estudo que não tiveram candidatos inscritos ou aprovados para o preenchimento de vagas para candidatos negros em número suficiente para essas vagas, as remanescentes foram revertidas para ampla concorrência, de conformidade com as disposições contidas no subitem 4.11 do Edital de regulamentação da Seleção.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE