DOE 09/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº085 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2025

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PORTARIA CC 0140/2025-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.493 de 03 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) HERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Apoio e Logística , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 07 de maio de 2025.

Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº238/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo NUP nº NUP: 18001.015331/2025-66, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 80, inciso VII, 105 com nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora MARIA EFIGÊNIA BARROS FERREIRA , Matrícula: 0032801-4, Agente de Administração, com lotação no Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG), USUFRUTO DA LICENÇA ESPECIAL** referente ao quinquênio de 18/06/1989 a /1994, Port. Nº185/98 pelo período de 30 (trinta) dias a partir de 02/06/2025. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de maio de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2024

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI-ME ; V - ENDEREÇO: RUA REPÚBLICA DO LÍBANO, 1545, MEIRELES, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NOS ARTS. 40, INCISO XI, E 55, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 E, NA CCT 2025/2026 REGISTRADA NO MTE: CE000086/2025 (CATEGORIA ASSEIO E CONSERVAÇÃO); VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº002/2024/SAP , EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL, CONFORME CCT 2025/2026 REGISTRADA NO MTE: CE000086/2025 (CATEGORIA ASSEIO E CONSERVAÇÃO); IX - VALOR GLOBAL: R$121.950,00 (CENTO E VINTE UM MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2025; XI - PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 002/2024/ SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO.; XII - DATA: 30/04/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; FRANCISCO EVANDRO LIMA PEREIRA-CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI-ME; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 031/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP CONTRATADA: PRIME SERVICE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GERADORES LTDA . OBJETO: PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE GERADORES E SUBESTAÇÕES PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO/SAP NAS UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO CEARÁ, E TODA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025/SAP, COM FULCRO NO ART. 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL N°.14.133/2021, AO TERMO DE REFERÊNCIA COADM/SAP, A PROPOSTA DA CONTRATADA E, A EVENTUAIS ANEXOS DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS, CONTIDOS NOS AUTOS PROCESSO NUP 18001.042127/2024-37, OS QUAIS CONSTITUEM PARTE DESTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 456.000,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA E SEIS MIL REAIS) PAGOS EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS APÓS À ÚLTIMA COLETA MENSAL, CONTADOS DA FINALIZAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.06.421.197.20843.03.339039.1.500.9100000.0 - 10595. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; JEAMILSON CLEIDER DE ALMEIDA-PRIME SERVICE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GERADORES LTDA E MARIA GORETH GOMES DE LIMA-GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº099/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve o valor de R$ 325,12 (trezentos e vinte e cinco reais e doze centavos) referente ao financiamento do curso de Pós-Graduação do servidor MANSUER DE LAVOR DE FREITAS MACIEL , matrícula: 430890-4-8., constante no NUP 18001.006334/2025-17. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 28 de abril de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº100/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve o valor de R$ 3.177,54 (três mil e cento e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) referente à Despesa de Exercício Anterior (DEA) correspondente à Ascensão Funcional de SERVIDOR dos exercícios anteriores (2023/2024), constante no NUP 18001.011216/2025-12. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 28 de abril de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº101/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve o valor de R$ 409,92 (quatrocentos e nove reais e noventa e dois centavos) em favor do servidor CARLOS EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA , Matrícula: 430.899-4-3, referente ao pagamento de Despesa de Exercício Anterior (DEA) de Diária de Reforço Operacional de Servidor correspondente ao mês de abril/2024, constante no NUP 18001.015380/2024-18. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 29 de abril de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO