DOE 09/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº085 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº102/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve o valor de R$ 52.607,41 (cinquenta e dois mil seiscentos e sete reais e quarenta e um centavos) em favor do servidor GILVAN BOTELHO PEREIRA - MT 1258251X, referente à Ascensão Funcional, constante no NUP 18001.013324/2025-20. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº103/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve o valor de R$ 1.673,84 (hum mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos) em favor do servidor FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA , Matrícula nº 473.4451-4, referente à Diária de Reforço Operacional de Servidor do exercício anterior (Maio/2024), constante no NUP 18001.032484/2024-97. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº104/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve o valor de R$321,21 (trezentos e vinte um reais e vinte um centavos) em favor do servidor DANIEL MATOS DE ALMEIDA , matrícula 430,431-1-0, referente ao pagamento do retroativo de diferença de auxílio alimentação, correspondente ao período de novembro do ano de 2024, constante no NUP 18001.001424/2025-11. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº105/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve o valor de R$ 1.235,21 (mil e duzentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos) em favor da servidora MARIA DA CONSOLAÇÃO COSTA BORGES , matrícula 300.36514, referente ao pagamento retroativo de previdência RRA sobre a rubrica 2785, acerca dos períodos de ABRIL e OUTUBRO do ano de 2024, constante no NUP 18001.011358/2025-80. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado Nº 225 – Série 03 – Ano XI, Página 35, de 27 de novembro de 2019, que publicou a SUSPENSÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL do servidor, FRANCISCO RODRIGUES ARAÚJO FILHO, matrícula: 4304861-9, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, Nível I, lotado na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará. Onde se lê: a partir de 22 de março de 2013 LEIA-SE: a partir de 26 de março de 2013 PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº 054 – Série 3 – Ano XVII, Página 18, de 21 de março de 2025, que publicou a Portaria N° 150/2025 que trata de Elogio para os SERVIDORES Policiais Penais, relacionados no anexo Único desta Portaria, em face os relevantes serviços prestados e o bom desempenho dos mesmos, no exercício de suas funções executadas na Unidade Prisional. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de março de 2024.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº150/2025, DE 05 DE MARÇO DE 2024

Onde se Lê:

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 29 de abril de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº073/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR JOSÉ PONTES FRANÇA , que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula Nº 3000231-8, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Crateús (CE), nos dias 08 e 09 de maio de 2025, NUP 43001.003940/2025-10, a fim de participar da Realização do Seminário Preparatório para a 6ª Confe-