DOE 09/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº085 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2025

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rência Estadual das Cidades, que acontecerá no Município de Crateús/CE, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajuste de valor conforme, PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 02 de maio de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

*** *** * PORTARIA Nº074/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THIAGO CAMPELO NOGUEIRA , que exerce o cargo de Secretário Executivo – SS2, matrícula Nº 3000074-9, lotado nesta Secretaria, a viajar** à cidade de Aracoiaba (CE), no dia 02 de maio de 2025, NUP 43001.003925/2025-71, a fim de Representar o Secretário José Jácome Carneiro Albuquerque, na solenidade de entrega de fogões sustentáveis no município de Aracoiaba - Ceará, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), no total de R$ 99,20 (noventa e nove reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 02 de maio de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

PORTARIA Nº075/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO , que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Tabuleiro do Norte (CE), no período de 19 a 23 de maio de 2025, NUP 43001.003943/2025-53, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de habitação e interesse social dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 02 de maio de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

PORTARIA Nº076/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SUZANA PINHO LIMA MACHADO , que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente UGP PAS, matrícula Nº 3000151-6, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília (DF), no período de 25 a 28 de maio de 2025, NUP 43001.003921/2025-93, a fim de realizar participação no 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA), concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), no total de R$ 1.301,93 (mil trezentos e um reais e noventa e três centavos), acrescidos de 50% no valor de R$ 650,97 (seiscentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 2.324,88 (dois mil trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 02 de maio de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

*** *** * PORTARIA Nº077/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THIAGO CAMPELO NOGUEIRA , que exerce o cargo de Secretário Executivo – SS2, matrícula Nº 3000074-9, lotado nesta Secretaria, a viajar** à cidade de Crateús (CE), no dias 08 e 09 de maio de 2025, NUP 43001.004070/2025-04, a fim de Representar o Secretário José Jácome Carneiro Albuquerque, na realização do Seminário Preparatório para a 6ª Conferência Estadual das Cidades, que acontecerá no Município de Crateús/CE, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), no total de R$ 297,60 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de maio de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

*** *** * PORTARIA Nº078/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SUZANA PINHO LIMA MACHADO , que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente de Monitoramento da UGP PAS II, matrícula Nº 3000151-6, lotada nesta Secretaria, a viajar** à cidade de Crateús (CE), nos dias 08 e 09 de maio de 2025, NUP 43001.003940/2025-10, a fim de participar da Realização do Seminário Preparatório para a 6ª Conferência Estadual das Cidades, que acontecerá no Município de Crateús/CE, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajuste de valor conforme, PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de maio de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 43001.003693/2025- 51 - IG: 1377038 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº023/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 023/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IRACEMA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.257.283,62 ( um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 06 de maio de 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Celso Gomes da Silva Neto, PREFEITO DE IRACEMA . Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITO ORIUNDO DE REPASSE DE RECURSO VOLUNTÁRIO POR MEIO DE CONVÊNIO (CONVÊNIO N°138/CIDADES/2022)

PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e o MUNICÍPIO DE UMARI . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o que consta no NUP 43001.003799/2025-55, com fundamento no art. 60, pú, da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e alterações, c/c art. 106, §§1º a 3º do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações. OBJETO: – DO DÉBITO: 1. O valor original do débito, no âmbito do Convênio nº 138/CIDADES/2022 (SACC: 1221309), consiste em R$ 66.378,83 (sessenta e seis mil trezentos setenta e oito reais e oitenta e três), referente à solicitação de parcelamento para devolução de recursos voluntários, o qual, após as devidas atualizações e correções, passou ao montante de R$ 73.913,82 (setenta e três mil novecentos e treze reais e oitenta e dois centavos). – DAS CONDIÇÕES DO PARCELAMENTO: 2.1 O débito , atualizado e corrigido, deverá ser liquidado em 06 (seis) parcelas . A primeira deverá ser paga até o próximo dia 11 (onze), após assinatura deste termo e terá o valor de R$ 22.174,17 (vinte e dois mil cento e setenta e quatro reais e dezessete centavos), enquanto que as 2º, 3º, 4º, 5º e 6ª parcelas terão o valor de R$ 10.347,93 (dez mil trezentos e