DOE 09/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº085 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2025

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no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73, neste ato representada pelo Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA; V – ENDEREÇO: Rua Inês Brasil, nº 268, Boa Vista, Castelão Fortaleza – CE, CEP 60807-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no Art. 65, alínea “b”, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o processo administrativo nº 43022.002190/2025-11, parte integrante deste Termo, tudo de acordo com os elementos contidos no processo supracitado, parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a supressão de serviços ao Contrato nº366/2022 , cujo objeto consiste nos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Prédios Públicos da Secretaria de Saúde – SESA. O Contrato em alusão sofrerá uma supressão de R$ 19.037,50 (dezenove mil, trinta sete reais e cinquenta centavos), correspondente a 0,27% (zero vírgula vinte e sete por cento) do valor original contratado; IX – VALOR DE ADITIVO: R$ 19.037,50 (dezenove mil, trinta sete reais e cinquenta centavos); X – DA VIGÊNCIA: 17/11/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 18 DE ABRIL DE 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (CETUS CONSTRUTORA EIRELI);

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº300/2023

NUP: 43022.002924/2025-61 (IG: 1375760000) I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 300/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr.JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, e no art. 190 da Lei nº 14.133/2021, bem como no disposto no Contrato nº 300/2023 e seus aditivos anteriores, de acordo com o Processo nº 43022.002924/2025-61, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo de Serviços, com reflexos financeiros positivos do Contrato nº300/2023 , cujo escopo é a Manutenção na ETICE - Empresa de Informação do Ceará. O presente aditivo modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros positivos. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 404.497,56 (quatrocentos e quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos), que corresponde a 24,08% (vinte e dois vírgula noventa e um por cento) do valor total inicialmente contratado, em conformidade com o Parecer Técnico apresentado e demais documentos e informações constantes do processo administrativo nº 43022.002924/2025-61; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 404.497,56 (quatrocentos e quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: 02/12/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 25/04/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS SALINAS (EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 035/2025

PROCESSO Nº: 43022.000553 / 2025-83 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação do emissário de recalque da estação elevatória de esgotos do Centro Comercial Estruturante, na faixa de domínio da rodovia CE-085 , no município de Caucaia/CE, SENTIDO LONGITUDINAL, Início: ENTR. CE-531 P/ICARAÍ, Final:Entr. CE 090 -TABULEIRO GRANDE, Coordenadas:Início: 537.700,50m E / 9.588.715,80m S,Final: 537.701.70m E / 9.588.674,70m S ,Localização da Ocupação: Entre os limites da plataforma e os limites da faixa de domínio,Extensão utilizada Longitudinalmente (MND): 42,09m , Trecho: 085ECE0070D0 SENTIDO TRANSVERSAL Início: ENTR. CE-531 P/ICARAÍ Final: ENTR. CE-090 TABULEIRO GRANDE) Coordenadas: Início: 537.701.70m E / 9.588.674,70m S Final: 537.676,20m E / 9.588.658,90m S Tipo de rodovia: Rodovia Rural (município com mais de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central(Pista + Acostamento) Extensão utilizada Transversalmente (MND): 35,62m JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da autorização para implantação do emissário de recalque da estação elevatória de esgotos do Centro Comercial Estruturante, na faixa de domínio da rodovia CE-085, no município de Caucaia/CE, SENTIDO LONGITUDINAL, Início: ENTR. CE-531 P/ICARAÍ, Final:Entr. CE 090 -TABULEIRO GRANDE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: IMOBILIARIA ARY LTDA , CNPJ: 03.058.832/0001-5 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); Em 05/05/2025. RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP); em 06/05/2025. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROVENIENTE DA LEI COMPLEMENTAR 341/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, Reconhece expressamente que deve aos SERVIDORES : Davi Braga Feitosa, – matrícula 300.095-4.1, no valor R$ 14,62(quatorze reais e sessenta dois centavos); Jose Willian Moreira Leite, matrícula 3000985-5.X, no valor R$ 202,28(duzentos e dois oito reais e vinte oito centavos); Larissa Augusto e Silva, Matrícula 300095-6.8 no valor R$ 394,82(Trezentos e noventa quatro reais e oitenta dois centavos); Saullo Marinho Câmara, matricula 300100-9.4, no valor R$ 197,98(cento e noventa sete reais e noventa oito centavos); Rafael Fialho de Oliveira, matrícula 300101-4.0 no valor R$ 748,04(setecentos e quarenta oito reais e quatro centavos); Cristiano Guilherme Lopes, matrícula 300101-5.9, o valor R$ 23,70(vinte e três reais e setenta centavo); David Machado Bastos, matrícula 700177-1.7, no valor R$ 1.275,02(hum mil duzentos e setenta cinco reais e dois centavos); kathiane Queiroz da Silva, matrícula 700178-1.4, no valor de R$ 408,92(quatrocentos e oito reais e noventa dois centavos); Cristina Palácio Miguel, matrícula 700179-1.1, no valor de R$ 206,78(duzentos e seis reais e setenta oito centavos); Stephanie Mikaela Carvalho de Morais, matrcúila 700180-1.2, no valor R$ 202,28(duzentos e dois reais e vinte oito centavos); Adriano Frazão Seaone, matrícula 700181-1.X, no valor R$ 206,78(duzentos e seis reais e setenta oito centavos); Iris Arrais Peter Medeiros, matrícula 700183-1.4, no valor R$ 2.910,02(dois mil novecentos e dez reais e dois centavos); José Michell da Silva, matrícula 700184-1.1, no valor R$ 202,28(duzentos e dois reais e vinte oito centavos); Aline Sales Cordeiro da Cruz, matrícula 700187-1.3, no valor R$ 924,38(novecentos e vinte quatro reais e trina oito centavos); Marcio Roberto Silva de Castro, matrícula 700188-1.0, no valor R$ 206,78(duzentos e seis reais e setenta oito centavos); Kariny Jorge Ferreira, matrícula 700189-1.8, no valor R$ 202,28(duzentos e dois reais e vinte oito centavos); Felipe Landim Carvalho Costa, matrícula 700190-1.9, no valor R$ 202,28(duzentos e dois reais e vinte oito centavos); Francisco Itaimbé Matias de OLiveira, matrícula 700191-1.6, no valor R$ 924,38(novecentos e vinte quatro reais e trina oito centavos); Denise Sá Barreto Rebouças Seaone, matrícula 700193-1.0, no valor R$ 206,78(duzentos e seis reais e setenta oito centavos); Narah Rakel Diogenes Holanda, matrícula 700194-1.8, no valor R$ 2.935,54(dois mil, novecentos e trinta cinco reais e cinquenta quatro centavos); Felipe Ribeiro Macêdo, matrícula 700195-1.5, no valor R$ 202,30(duzentos e dois oito reais e trinta centavos); Francisco Tales Gomes Pereira, matrícula 700196-1.2, no valor de R$ 197,98(cento e noventa sete reais e noventa oito centavos); Davi de Andrade Cordeiro Gadelha, matrícula 700197-1.X, no valor R$ 408,92(quatrocentos e oito reais e noventa dois centavos); Pedro Henrique Lisboa Nobre Pereira, matrícula 700198-1.7, no valor R$ 202,28(duzentos e dois reais e vinte oito centavos); Jovanka Rangel Frota, matrícula 700199-1.4, no valor de R$ 202,28(duzentos e dois reais e vinte oito centavos); Bruno Juvenil Ferreira, matrícula 700200-1.7, no valor R$ 206,78(duzentos e seis reais e setenta oito centavos); Antonio Edson de Araújo Pontes, matrícula 700202-1.1, no valor R$ 197,98(cento e noventa sete reais e noventa oito centavos); Ana Luiza Lopes Mizutani, matrícula 700203-1.9, no valor R$ 4,62(quatro reais e sessenta dois centavos ); Leandro Lessa Maciel, matrícula 700204-1.6, no valor R$ 202,28(duzentos e dois reais e vinte oito centavos); Maria Vilanice Oliveira Barbosa, matrícula 700205-1.3, no valor R$ 202,28(duzentos e dois reais e vinte oito centavos); Felipe Nunes de Farias, matrícula 700232-1.0, no valor R$ 202,28(duzentos e dois reais e vinte oito centavos); Roberto Bringel de Oliveira Correia, matrícula 700233-1.8, no valor R$ 197,98(cento e noventa sete reais e noventa oito centavos); Emmanuel Augusto Pessoa Cruz, matricula 700234-1.5, no valor R$ 197,98(cento e noventa sete reais e noventa oito centavos); Agabe Sousa Linhares, matrícula 700235-1.2, no valor R$ 197,98(cento e noventa sete reais e noventa oito centavos); José Marcondes dos Santos Caldas, matrícula 700236-1.X, no valor