DOE 09/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº085 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2025

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SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº53/2024

I – CONTRATANTE: Funcap; II – CONTRATADA: F. S. VASCONCELOS BEZERRA PROJETOS ; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 15/08/2025; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Francisco Sérgio de Vasconcelos Bezerra, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 02 de maio de 2025.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 01/2025

PROCESSO Nº: 31052.001029 / 2025-93 OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada nas áreas administrativas, de informática, de transporte e de asseio e conservação da Funcap, a fim de atender as necessidades da Fundação JUSTIFICATIVA: O Pregão Eletrônico nº 20210001 – Funcap foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), através da resolução nº 6225/2022, no âmbito do processo 16586/2022-0. A Funcap abriu novo processo de licitação, de nº 31052.000780/2024-91, que ainda está em andamento. Atualmente, há empresa contratada para prestar serviços de mão de obra terceirizada e o prazo de vigência do referido contrato está prestes a se exaurir (sem amparo legal para prorrogações). A Funcap, por sua vez, não possui nenhum servidor de provimento efetivo e a força de trabalho para que as atribuições legais da Fundação sejam desempenhadas é composta de 45 (quarenta e cinco) colaboradores terceirizados. Assim, em razão do risco iminente de paralisação das atividades da Fundação –portanto clara situação de emergência, não há saída senão realizar a contratação de empresa prestadora de serviços demão de obra terceirizada através de procedimento específico de dispensa de licitação VALOR GLOBAL: 5.494.529,52 ( cinco milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.122.421.20487.03.339034.1.500910000 0.0 – 4942 31200005.19.122.421.20487.03.339034.1.7991200076.1 – 112 31200005.19.571.221.20684.15.339034.1.7991200076.1 – 7775 31200005.19.1 22.421.20487.03.339037.1.5009100000.0 – 12172 31200005.19.122.421.20487.03.339037.1.7991200076.1 – 14589 31200005.19.126.421.20307.03.33903 7.1.5009100000.0 – 5349 31200005.19.126.421.20307.03.339037.1.7991200076.1 – 4944 31200005.19.571.221.20684.15.339037.1.7991200076.1 – 9689 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/21 CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA . DISPENSA: A Diretora Administrativo-financeira da Funcap, Sra. Paula Lenz Costa Lima, reconhece a Dispensa de Licitação para a contratação direta da empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. RATIFICAÇÃO: O presidente da Funcap, Sr. Raimundo Nogueira da Costa Filho, aprova e ratifica a decisão da Diretora Administrativo-financeira da Funcap.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº88/2024.

DEFINE AS METAS INSTITUCIONAIS PARA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TÉCNICO ADMINISTRATIVO-GDTA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:

Art. 1º. Definir as Metas Institucionais para a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo-GDTA, dos servidores técnico administrativo da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, para o semestre de janeiro a junho de 2024, prevista no Art. 21 da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Registre-se. Publique-se Cumpra-se.

REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 26 de março de 2024. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

ANEXO DA PORTARIA Nº88/2024

PORTARIA Nº89/2024.

DEFINE AS METAS INSTITUCIONAIS PARA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TÉCNICO ADMINISTRATIVO-GDTA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:

Art. 1º. Definir as Metas Institucionais para a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo-GDTA, dos servidores técnico administrativo da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, para o semestre de julho a dezembro de 2024, prevista no Art. 21 da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Registre-se. Publique-se Cumpra-se.

REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 26 de março de 2024. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

ANEXO DA PORTARIA Nº89/2024