DOE 13/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº087 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2025

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TERMO DE DÍVIDA Nº025/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.050659/2024-65

CREDOR: BRENDON BATISTA ALMEIDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 4635/2024 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de BRENDON BATISTA ALMEIDA, relativo ao ressarcimento do valor descontado em folha, indevidamente, referente a falha no lançamento da justificativa de ponto em tempo hábil, no dia 27/03/2024. VALOR: R$ 113,04 (cento e treze reais e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0820 0003.26.122.313.20717.15.319092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 07 de maio de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE DÍVIDA Nº031/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.019140/2025-91

CREDOR: EDILÂNIA GONÇALVES DE SOUSA; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 377/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de EDILÂNIA GONÇALVES DE SOUSA, relativo ao ressarcimento do valor descontado em folha, indevidamente, referente a falha no lançamento da justificativa de ponto em tempo hábil, no dia 23/12/2024 participou de operação radar. VALOR: R$ 49,37 (quarenta e nove reais e trinta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 07 de maio de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE DÍVIDA Nº169/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.016702/2024-63

CREDOR: DANIEL ROBSON DE SOUSA OLIVEIRA; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 581/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de DANIEL ROBSON DE SOUSA OLIVEIRA, relativo ao pagamento de gratificação de risco concedido no exercício de 2024. VALOR: R$ 2.923,00 (dois mil novecentos e vinte e três reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.7531200070 .1; DATA: Fortaleza/CE, 07 de maio de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

CORRIGENDA

No Diário Oficial de 02/05/2025, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida nº033/2025 de 29/04/2025, a qual concedeu restituição de valores ao servidor do Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê: MARIA JOSÉ FERNANDES DE QUEIROZ LIMA Leia-se: FRANCISCO WELTON GALDINO ROCHA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em fortaleza de 06 de maio de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

CNPJ: 02.003.575/0001-93 (JUCEC NIRE 23 3 0002016 2).

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº005/2025 DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2025. (LAVRADA SOB FORMA SUMÁRIA – ART. 130, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº6.404/76).

LOCAL, DATA e HORA: Sede da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanas, CNPJ: 02.003.575/0001-93, em Fortaleza – CE, na Rua Senador Jaguaribe nº 501, CEP 60.010-010, Bairro Moura Brasil, nesta capital, no dia 08 de maio do ano de 2025, às 10:00hs. PRESENTES: Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Antônia Jacyara Silva Pereira, Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Danilo Gurgel Serpa, César Augusto Ribeiro, Barbara Ozarina Rodrigues Barros, Walter Batista de Santana Filho, Aurilene Gomes Ximenes Tavares, David Machado Bastos, Tânia Mara Silva Coelho e Alfredo José Pessoa de Oliveira. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, Antônia Jacyara Silva Pereira; Secretário, Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos. CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Presidente do Colegiado, conforme estabelece o Art. 14 §1º do Estatuto Social da Companhia. QUORUM: Presença da totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração, adiante assinados. ORDEM DO DIA: 1) Eleição da Diretoria Executiva do METROFOR para o Biênio 2025/2027; 2) Apresentação do Relatório do Balanço Socioambiental do METROFOR 2024; 3) Quadro de Passageiros Transportados; 4) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: 1) ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO METROFOR PARA O BIÊNIO 2025/2027. Em conformidade com o disposto nos arts. 15 ev17 do Estatuto Social, foi aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes a eleição da Diretoria Executiva do METROFOR, para o mandato compreendido entre 17 de maio de 2025 e 16 de maio de 2027, sendo eleitos e empossados os seguintes Diretores para as respectivas Diretorias: DIRETOR PRESIDENTE, PLÍNIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES NETO, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade nº 913953-85 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 384.773.356-72, residente e domiciliado na Rua Visconde de Mauá, 267, apto 700, bairro Meireles, CEP 60.125-160, Fortaleza-CE; DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA, FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO, brasileiro casado, arquiteto, portador da Cédula de Identidade nº 2001031052923 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 117.866.633-68, residente e domiciliado na Rua Monsenhor Bruno nº 2630, Apto 401, bairro Aldeota, CEP 60.115-191, Fortaleza-CE; DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL, JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade nº 91015023692-SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 169.057.413-53, residente na Rua São João Del Rey nº 300, bairro Edson Queiroz, CEP 60.834-452, Fortaleza-CE, DIRETOR DE IMPLANTAÇÃO, JOÃO PAULO ANGELIM DE ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 98002069718 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 875.472.953-04, residente e domiciliado a Rua Melo César, nº 801, casa 21, bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60823-110, para DIRETOR DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, VITOR WILSON GARCIA, brasileiro, casado, Engenheiro Elétrico e de Segurança do Trabalho, portador da Cédula de Identidade nº 3310908 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 919.926.058-15, residente e domiciliado a Rua Silva Paulet nº 120, apto 1602, Bairro Meireles, CEP 60.120-020, Fortaleza/CE e DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO, TICIANA MARQUES VIEIRA XIMENES, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade nº 200002128510– SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 013.151.603-58, residente e domiciliada na Rua José Alves Campos, nº 169, apto 202, bairro Guararapes, CEP 60.810-040, Fortaleza-CE. 2) APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DO BALANÇO SOCIOAMBIENTAL DO METROFOR 2024. Foi apresentado o Balanço Socioambiental referente ao exercício de 2024, sendo destacado o compromisso da organização com a responsabilidade social, ambiental e de governança. Foi explanado que no referido período, foram realizados investimentos significativos em programas de educação, cultura e saúde, com foco na inclusão, formação e bem-estar das comunidades atendidas. As iniciativas ambientais priorizaram a redução do consumo de recursos naturais, como água e energia, o aumento da reciclagem de resíduos e o controle de emissões atmosféricas, reforçando as práticas sustentáveis adotadas pela instituição. O relacionamento com a comunidade foi fortalecido por meio de parcerias e ações de voluntariado corporativo. Além disso, o relatório evidenciou avanços na governança e na transparência, com destaque para a integração dos princípios socioambientais e de governança à estratégia organizacional, em conformidade com os objetivos de desenvolvimento sustentável. Referente a monetização dos benefícios sociais e ambientais do METROFOR 2024 temos: R$ 688.000,00 em redução de custo de manutenção de vias, R$ 1.500.000,00 em redução de emissão de poluentes, R$ 12.000.000,00 em redução do consumo de combustível, R$ 26.100.000,00 em redução de acidentes, R$ 52.500.000,00 de redução do custo operacional e R$ 81.800.000,00 em redução do tempo de viagens. 3) QUADRO DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS. A Presidente do Conselho informou que no mês de abril de 2025 houve uma queda no número total de passageiros transportados de 5,87%, comparado com o mês de abril de 2024. A arrecadação em abril de 2025 registrou uma queda de 7,67% com relação a abril de 2024. 4) ASSUNTOS GERAIS. Após este feito a Senhora Presidente do Conselho facultou a palavra aos presentes e como ninguém mais quisesse fazer uso, encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos, sendo lavrada esta ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Ass) Antônia Jacyara Silva Pereira, Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Danilo Gurgel Serpa, César Augusto Ribeiro, Barbara Ozarina Rodrigues Barros, Walter Batista de Santana Filho, Aurilene Gomes Ximenes Tavares, David Machado Bastos, Tânia Mara Silva Coelho e Alfredo José Pessoa de Oliveira. Fortaleza, 08 de maio de 2025.

Confere com o original, lavrado em livro próprio.

Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos SECRETÁRIO DO CONSELHO