DOE 13/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº087 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2025

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O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ULISSES COSTA DE OLIVEIRA , matrícula 00060410, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir de 30 de Abril de 2025. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 05 de maio de 2025.

Joao Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO

*** *** *** O ( A ) SUPERINTENDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.279, de 23 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) ULISSES COSTA DE OLIVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 05 de maio de 2025. Joao Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA CC 0014/2025-SEMACE O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.279 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) ULISSES COSTA DE OLIVEIRA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Diretoria de Controle e Proteção Ambiental , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 05 de maio de 2025.

Joao Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DAS MULHERES

O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.347, de 14 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR , ALINE VITORIA MOREIRA TEXEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAS MULHERES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 09 de maio de 2025.

Lia Ferreira Gomes SECRETÁRIA DA MULHER

*** *** * PORTARIA CC 0022/2025-SEM O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.347 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR ALINE VITORIA MOREIRA TEXEIRA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 09 de maio de 2025. Lia Ferreira Gomes SECRETÁRIA DA MULHER

*** *** * PORTARIA SEM Nº28/2025 A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS MULHERES, no exercício das atribuições legais, concedidas por meio da Portaria nº 06/2025-SEM, e em conformidade com o art. 39 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o §1º, art. 10, do Decreto nº. 32.999/2019, RESOLVE INDICAR LUAN FERREIRA DA SILVA** , portador da matrícula 3000039-0, titular do cargo de Orientador de Célula - DNS-3, para SUBSTITUIR o servidor PAULO CESAR XAVIER DOS SANTOS, portador da matrícula 3000004-8, titular do cargo de Orientador de Célula - DNS-3, integrante da estrutura organizacional desta Secretaria, em virtude de férias, no período de 09 a 23 de maio de 2025. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza, 08 de maio de 2025.

Maria Esther Frota Cristino SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2022

I - ESPÉCIE: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 066/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DAS MULHERES, CNPJ nº 49.958.941/0001-21; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP nº 60120-000; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , CNPJ nº 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, 515 – Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE, CEP nº 60810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo o reequilíbrio econômico-financeiro com base na Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2025 dos colaboradores da categoria de ASSEIO E CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA do Estado do Ceará, que entrou em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2025, do Contrato nº 066/2022 firmado entre a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. e esta Secretaria. ; IX - VALOR GLOBAL: Valor anterior do Contrato nº. 066/2022: R$ 660.492,13 (seiscentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa de dois reais e treze centavos); Valor repactuado do Contrato nº. 066/2022: R$ 685.007,84 (seiscentos e oitenta e cinco mil, sete reais e oitenta e quatro centavos); Diferença entre o valor anterior e o valor repactuado: R$ R$ 24.515,71 (vinte e quatro mil, quinhentos e quinze reais e setenta e um centavos); Repercussão financeira: R$ 24.515,71 x 06 jan/2025 a jun/2025: 147.094,26 (cento e quarenta e sete mil, noventa e quatro reais e vinte e seis centavos.) ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: 29 de abril de 2025.; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria das Mulheres; Marinalva Lima Pereira - Certa Serviços Empresariais e Representações LTDA..

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA AO CONTRATO Nº022/2024/SEM

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, da Lei nº 16.710/18, o Decreto nº 35.347, de 14 de março de 2023, bem como a Portaria Nº 06/2025-SEM. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo NUP: 62000.000618/2025-93 quanto à solicitação de pagamento referente aos meses de novembro de 2024 e dezembro de 2024 à Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, no âmbito do Contrato nº 022/2024-SEM, que tem como objeto: A contratação de solução de computação em nuvem no âmbito da Lei Estadual nº 16.727/2018 – Lei do HUB de Tecnologia da Informação do Ceará - homologados e disponibilizados no MarketPlace da ETICE, englobando serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS, destinados à Secretaria das Mulheres (SEM) e seus equipamentos. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento dos meses de novembro de 2024 e dezembro de 2024, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na dotação orçamentária 792497, conforme posicio-