DOE 13/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº087 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2025

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22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art. 8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 com a redação dada pelo art. 1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento-base, ao(a) servidor(a) JENNIFER ALICE GOMES ARAUJO , matrícula 300250-9-1, que ocupa o cargo de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, a partir de 06 de março de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1464/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.029346/2023-42 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 16, parágrafo único, inciso I da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 35% (trinta e cinco por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora MARIA ANGELICA BRAZ DE SOUSA , matrícula nº 3001379-4, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotada no Hospital Infantil Albert Sabin, por cumprir escala de diária no Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais - CIRE, a partir de 29 de setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2232/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a SERVIDORA RELACIONADA no anexo único desta Portaria, que prestou serviços extraordinários no mês de Janeiro de 2025, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, as despesas correrão por conta de recursos próprios do tesouro do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2232/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº2368/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.005831/2025-92 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA LEITE, matricula funcional nº100266-1-X, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Icó/CE/SRSUL/COADS/ICÓ/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts.1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA LEITE GUEDES, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Saraiva - Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Felizardo/Ipaumirim/CE, em 14 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE

PORTARIA Nº2401/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 302,40 (trezentos e dois reais e quarenta centavos), à empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Rua Joao Cordeiro, n° 2400, Joaquim Tavora, Fortaleza-CE, CEP: 60.110-535, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.081940/2024-25, quanto ao fornecimento do objeto especificado nas Notas de Empenho nº 2024NE001175 e 2024NE001041, emitidas 12/09/2024 e 26/08/2024, respectivamente, decorrentes da ARP nº 2024/06575, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2023/1792. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 05 de maio de 2025.

Icaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº2412/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.032600/2025-51 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora SILVIA MARIA NEGREIROS BOMFIM SILVA , matrícula nº300092-5-2, Coordenadora de Políticas de Educação, Trabalho e Pesquisa em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 14 a 16 de maio de 2025, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da reunião da Câmara Técnica de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde-CTGTES do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor de R$929,95 (novecentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$464,98 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor total de R$1.766,91 (um mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de maio de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

APOSTILAMENTO Nº239/2025 AO CONTRATO 1431/2024

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS, estabelecida na Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-794, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0038-04, neste ato representado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Unidade Hospitalar, SR. EDÍSIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO, inscrito no CPF sob o nº 213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.017589/2025-08, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos :

CONTRATO Nº EMPRESA 1431/2024 NETWORK SECURE SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA