DOE 13/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº087 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 435/2025 PROCESSO Nº24001.003144/2025-32 PRÉ-RESERVA 1372885000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: PCAT COMERCIO DE MATERIAL MEDICO - HOSPITALAR LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 192.400,00 (cento e noventa e dois mil e quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:15547 – 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.500910 0000.0 12614 – 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0 FORO: Fortaleza/CE; DATA:07/05/2025; SIGNATÁRIOS: ÍCARO TAVARES BORGES E ALICE PEREIRA CARNEIRO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº44/2025 CEO.R/ARACATI NUP24001.032671/2025-54 PRÉ-RESERVA 1375363000**

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI -CPSMAR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI - CPSMAR, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO de Aracati, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.458/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI - CPSMAR; VIGÊNCIA:inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR GLOBAL: R$ 2.244.511,08 (dois milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e onze reais e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200874.10.302.171.20575.04.337170.1.500.9100000.0.3.01 - TESOURO ESTADUAL 24200874.10.302.171.20575.04.337170.1.500.9100000.0.3.01 - TESOURO ESTADUAL 24200874.10.302.171.20575.04.337170.1.600.9200 000.1.3.01 - RECURSO FEDERAL 24200874.10.302.171.20575.04.337170.1.600.9200000.1.3.01 - RECURSO FEDERAL FORO: Comarca de Fortaleza/ CE; DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025; SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Francisco Kleiton Pereira. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 163/2025

PROCESSO Nº: 24001.025294/2025-05 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição do medicamento Bimatoprosta, 0,3mg/Ml, Solução Oftálmica, Frasco 3 Ml Ou 5 Ml, Unidade 1.0 Mililitro, Marca: Bimagan - frasco c/ 3ml, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada, pelo prazo de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Considerando a indisponibilidade de outros instrumentos legais vigentes para aquisição, faz-se necessário prosseguir com este processo de aquisição, através de Dispensa de Licitação, para minimizar possíveis danos causados pelo desabastecimento desse medicamento, tendo por finalidade suprir a programação dos 182 municípios que aderem a compra centralizada com o Estado, por um período de 12 meses; Considerando que atualmente estamos com estoque desabastecido, conforme relatório de distribuição do 1º trimestre de 2025; Considerando que atualmente de acordo com a Programação Anual de 2025 através do Sistema Informatizado SISMED, para atender a demanda de 12 meses será necessário o total de 5.395 unidades VALOR GLOBAL: R$ 145.800,00 ( cento e quarenta e cinco mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12125 - 24200744 .10.303.171.20658.03.339032.1.5009100000.0; 07499 - 24200744.10.303.171.20658.03.339032.1.6229200000.1; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA DISPENSA: 06/05/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 06/05/2025 - Ícaro Tavares Borges Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 026/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 48 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS: R$ 610.843,60; PROCESSO Nº: 24001.013175/2024-11 / SUITE /SESA OBJETO: realização de serviços referente a plataforma “MAKER”, visando a atualização da versão 2.7 Maker para a versão mais atual Maker Bootstrap. A referida contratação contempla upgrades de licenças de uso Maker Studio Bootstrap, suporte técnico Maker Studio Bootstrap e consultoria Maker pelo período de 05 (cinco) meses para migração da versão Maker Bootstrap 5, com vigência contratual pelo período de 08 (oito) meses, de acordo com as especificações previstas no Termo de Referência (fls. 440- 451) JUSTIFICATIVA: A Secretaria de Saúde do Estado do Ceará - SESA, tem a missão Promover saúde individual e coletiva para a melhoria da qualidade de vida das pessoas no Estado do Ceará. Ao longo dos anos, as unidades e coordenadorias de saúde da SESA, vem sofrendo um desgaste natural de seus equipamentos de Tecnologia da Informação. Nesse sentido, a tecnologia da informação vem fortalecendo a missão desta Secretaria por meio otimizando a qualidade dos serviços prestados a população. Devido à expansão das Unidades da Rede de Saúde do Estado do Ceará, a Coordenadoria de Tecnologia, Inovação e Soluções Digitais – COTEC/SESA vem investindo e mantendo diversos sistemas de grande importância para toda a Rede de Saúde do Estado, como (SIGES, INTEGRASH, SAÚDE DIGITAL, PLANTÃO SAÚDE, dentre outros), os quais são de extrema importância para o desenvolvimento das atividades de suporte administrativa, como também para o atendimento aos pacientes usuários do SUS. O objeto da referida contratação, destina-se a contratação de empresa especializada na plataforma “Maker”, para atualização da ferramenta de desenvolvimento maker, incluindo os serviços de upgrades de licenças de uso Maker Studio Bootstrap, serviços de suporte técnico Maker Studio Bootstrap e consultoria Maker para migração de sistemas para a versão Maker Bootstrap. Considerando que esta secretaria dispõe de sistemas desenvolvidos na ferramenta Maker versão 2.7, tais como: Sistema Integrado de Gestão da Saúde (SIGES), Distribuição de Fórmula (APLV), Verificação de Óbito (SVO), Controle de Processo Financeiro (CPF), Ouvidoria (Ouvweb), Gratificação, Gestão Terceirizados (SGT) e Gestão dos ACS’s (SGA), os quais, vem apresentando problemas frente a atualização dos navegadores (Google Chrome, Internet Explore, Firefox, entre outros), o que tem gerado erros constantes na referida aplicação, causando transtornos na operacionalização das atividades desempenhadas pelos gestores e colaboradores, bem como, nos atendimentos realizados nas Policlínicas, CEOs e unidades da rede SESA. Na perspectiva de solucionar a problemática enfrentada, visando o pleno funcionamento dos sistemas dessa secretaria, faz-se necessária a contratação da empresa especializada para atualização da versão 2.7 da ferramenta Maker para a versão mais atual, considerando que os sistemas precisam acompanhar os avanços constantes nas tecnologias, para aumento da segurança e melhorias tecnológicas, incluindo atualização de browsers que impactam na usabilidade dos sistemas, para garantir a eficiência e a qualidade no gerenciamento de dados, da performance e na qualidade do serviço prestado ao cidadão. VALOR GLOBAL: R$ 610.843,60 ( seiscentos e dez mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200 014.10.302.174.10912.03.449040.2.6343220059.1; 24200014.10.302.174.10912.03.449040.1.6343220059.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art.74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; CONTRATADA: SUDOESTE INFORMATICA E CONSULTORIA EIRELI. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 25/04/2025 -Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 25/04/2025 -Ícaro Tavares Borges Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 28/2025

PROCESSO Nº: 24001.096934/2024-72 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de REAGENTES SSO, com equipamento em regime de comodato, para a realização de tipagem HLA e análise anticórpica (PRA), de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Os materiais solicitados pelo Laboratório de HLA serão utilizados para a realização da tipagem HLA Classe I (A, B, C) e Classe II (DR, DQ, DP), através da metodologia PCR SSO que permite uma tipificação destes alelos de Média e Alta Definição (HD), para a análise de PRA (Painel de Reatividade Anticórpica), para Classe I e Classe II. 1.2.2. Estes reagentes serão utilizados para a tipificação HLA, em pacientes versus doadores, para a realização dos procedimentos na identificação dos doadores compatíveis com seus receptores cuja única terapia alternativa é o transplante de medula óssea ou de órgãos sólidos e doadores inscritos no REDOME (Registro de Doadores do banco de Medula óssea) com chance de cura da doença e prevenção de rejeições,