DOE 13/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº087 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2025

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for liquidado. O imposto de renda e contribuição social diferidos ativos são reconhecidos somente na proporção da probabilidade de que o lucro tributável futuro esteja disponível e contra o qual as diferenças temporárias possam ser usadas. Os impostos de renda diferidos ativos e passivos são compensados quando há um direito exequível legalmente de compensar os ativos fiscais correntes contra os passivos fiscais correntes e quando os impostos de renda diferidos ativos e passivos se relacionam com os Impostos de Renda incidentes pela mesma autoridade tributária sobre a entidade tributável ou diferentes entidades tributáveis onde há intenção de liquidar os saldos numa base líquida. 2.18. Subvenções governamentais Subvenções governamentais são reconhecidas quando houver certeza de que o benefício será recebido e que todas as correspondentes condições serão satisfeitas. Quando o benefício se refere a um item de despesa, é reconhecido como receita ao longo do período do benefício, de forma sistemática em relação aos custos cujo benefício objetiva compensar. Quando o benefício se referir a um ativo, é reconhecido como receita diferida e registrada no resultado em valores iguais ao longo da vida útil esperada do correspondente ativo. A Companhia goza de incentivo fiscal (junto a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE) de redução de 75% do imposto de renda e adicionais não restituíveis. Os valores correspondentes à redução do imposto de renda são contabilizados como redução das correspondentes despesas de impostos no resultado do período e posteriormente transferido para o patrimônio líquido na conta “Reserva de Incentivo Fiscal”. 2.19. Capital social As ações ordinárias são classificadas no patrimônio líquido. 2.20. Reconhecimento da receita A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela prestação de serviços no curso normal das atividades da Companhia e de sua controlada. A receita é apresentada líquida dos impostos, das devoluções, dos abatimentos e dos descontos. A Companhia reconhece a receita quando o valor da receita pode ser mensurado com segurança e é provável que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade. (a) Receita financeira A receita financeira é reconhecida conforme o prazo decorrido, usando o método da taxa efetiva de juros. 2.21. Mudanças nas práticas e políticas contábeis e divulgações As práticas e políticas contábeis aplicadas nessas demonstrações contábeis individuais e consolidadas de 31 de dezembro de 2024 são as mesmas aplicadas nas demonstrações da Empresa no exercício findo em 31 de dezembro de 2023 3. Instrumentos financeiros 3.1. Fatores de risco financeiro As atividades da Companhia e de sua controlada a expõem a diversos riscos financeiros: risco de mercado (risco de taxa de juros), risco de crédito e risco de liquidez. O programa de gestão de risco da Companhia e de sua controlada se concentra na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro da Companhia e de sua controlada. A gestão de risco é realizada pela alta Administração da Companhia e de sua controlada. A Alta Administração da Companhia identifica, avalia e protege a Companhia contra eventuais riscos financeiros. (a) Risco de mercado (taxa de juros) Este risco é oriundo da possibilidade da Companhia e sua controlada vir a incorrer em perdas por conta de flutuações nas taxas de juros (incidente apenas em suas aplicações financeiras, pois a Companhia e sua controlada não possuem empréstimos e financiamentos). Com relação a taxa de juros, a Administração da Companhia entende que esse risco é reduzido, pois somente realiza investimentos atrelados ao CDI e monitora continuamente o comportamento desse indicador no mercado, visando reduzir a exposição da Companhia e de sua controlada. (b) Risco de crédito O risco de crédito decorre de caixa e equivalentes de caixa, bem como de exposições de crédito com clientes. Para bancos e instituições financeiras, são aceitos somente títulos de entidades consideradas de primeira linha. Para os créditos com clientes, a Administração da Companhia faz o gerenciamento constantes de tais clientes. (c) Risco de liquidez A previsão de fluxo de caixa é realizada pela Administração da Companhia. A Administração monitora as previsões contínuas das exigências de liquidez da Companhia para assegurar que ela tenha caixa suficiente para atender às necessidades operacionais. 3.2. Gestão de capital

A Companhia busca alternativas de capital com o objetivo de satisfazer as suas necessidades operacionais, objetivando uma estrutura de capital que leve em consideração parâmetros adequados para os custos financeiros, os prazos de vencimento das captações e suas garantias. 4. Estimativas e premissas contábeis críticas

A preparação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e o exercício de julgamento por parte da Administração da Companhia e de sua controlada no processo de aplicação das políticas contábeis. As estimativas e premissas contábeis são continuamente avaliadas e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros consideradas razoáveis para as circunstâncias. Tais estimativas e premissas podem diferir dos resultados efetivos. Os efeitos decorrentes das revisões das estimativas contábeis são reconhecidos no período da revisão.

As premissas e estimativas significativas para demonstrações contábeis individuais e consolidadas estão relacionadas a seguir: a) Perda Esperada para Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD) A perda esperada para créditos de liquidação duvidosa (“PECLD”) de contas a receber de clientes são constituídas com base no julgamento da Empresa sobre sua capacidade de cobrar todos os valores devidos considerando os prazos originais das contas a receber de clientes. b) Vida útil estimada dos ativos não circulantes A Empresa reconhece a depreciação de seus ativos não circulantes de acordo com a vida útil econômica estimada, com base nas práticas de mercado e experiência prévia. c) Imposto de Renda, Contribuição Social e outros impostos A Companhia reconhece ativos e passivos diferidos com base nas diferenças entre o valor contábil apresentado nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas e a base tributária dos ativos e passivos, utilizando as alíquotas em vigor. A Companhia revisa regularmente os impostos diferidos ativos em termos de possibilidade de recuperação, considerando-se o lucro histórico gerado e o lucro tributável futuro projetado, de acordo com um estudo de viabilidade técnica.

d) Provisões para riscos processuais

A Companhia e sua controlada são partes em diversos processos judiciais e administrativos. Provisões são constituídas para os riscos tributários, cíveis e trabalhistas referentes a processos judiciais que representam perdas prováveis e estimadas com certo grau de segurança. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos assessores legais. A Alta Administração acredita que essas provisões para riscos processuais estão corretamente apresentadas nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas.

1. Caixa e equivalentes de caixa

As aplicações financeiras estão representadas por Certificados de Depósitos Bancários e títulos emitidos e compromissados pelas instituições financeiras de primeira linha, cujo rendimento está atrelado, principalmente, à variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), e possuem liquidez imediata. A receita gerada por estes investimentos é registrada como receita financeira.

1. Títulos e valores mobiliários