DOE 13/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº087 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2025

152

1. Impostos sobre a renda

2. Eventos subsequentes

Não ocorreram fatos relevantes entre a data final do período revisado e a data de aprovação da emissão dessas informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas.

Gerson Cesar Brasil CONTADOR – CRC/PE Nº007957/O-4

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2023

I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: BR ALL COMÉRCIO, SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Pontes Neto, 212, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE – CEP: 60.813-600.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 81, inciso I e II, e §1º e §8º, da Lei nº 13.303/2016 e art. 75, § 3º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/ CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a alteração quantitativa do objeto do contrato original , tendo em vista acréscimos de serviços, sendo necessário o aditamento ao valor do contrato de R$ 44.840,00 (quarenta e quatro milhões oitocentos e quarenta mil reais), equivalente a 22,67% do valor inicial do contrato, passando o valor global do contrato de R$ 197.880,00 (cento e noventa e sete mil oitocentos e oitenta reais), para R$ 242.720,00 (duzentos e quarenta e dois mil setecentos e vinte reais).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 242.720,00 (duzentos e quarenta e dois mil setecentos e vinte reais).; X - DA VIGÊNCIA: Até 18 de junho de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 30 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Francisco Augusto Caminha Filho. Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.077040/2025-39, resolve exonerar , de Ofício, para fins de regularização funcional o(a) servidor(a) RIVEA DE CASTRO ROCHA RODRIGUES , matrícula 47452414, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) secretaria da Educação, a partir de 30 de setembro de 2010. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 08 de maio de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA COADM NÚMERO: 121/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços** de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.