DOE 13/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº087 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2025
151
17. Provisões para contingências
A Companhia é parte envolvida em processos cíveis e trabalhistas que se encontram aguardando julgamento em diversas instancias. As provisões para contingências, para fazer face a potenciais perdas decorrentes dos processos em curso são estabelecidas com base na avaliação da alta administração, fundamentada na opinião de seus assessores e nas normas específicas.
As ações que foram prognosticadas como prováveis perdas para a Companhia estão provisionadas.
| CONTROLADORA | CONSOLIDADO | |
|---|---|---|
| DESCRIÇÃO 2024 2023 |
2024 2023 |
|
| Contingências trabalhistas 2.646 |
600 | 2.646 600 |
| 2.646 8. Provisões para contingências Existem processos em andamento contra a Companhia e sua controlada, c estão resumidas a seguir: |
600 uja estimativa |
2.646 600 mensurada pelos assessores jurídicos é de perda possível |
| CONTROLADORA | CONSOLIDADO | |
| DESCRIÇÃO 2024 2023 |
2024 2023 |
|
| Cível 125 |
394 | 125 394 |
| Trabalhistas - |
- | - 192 |
| 125 | 394 | 125 586 |
| 9. Partes relacionadas Honorários da administração O montante de remuneração pago pela Companhia a seus Conselheiros e a 0. Patrimônio líquido (a) Capital social O capital social subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2024 total e sem valor nominal. A composição acionária é distribuída da seguinte for DESCRIÇÃO AÇÕES ON |
os Administrad iza em 176.926. ma: TOTA |
ores totalizou em R$ 1.794 em 2024 (R$ 1.911 em 2023) 942 ações, todas de classe única (ordinária), nominativa L PARTICIPAÇÃO |
| Estado do Ceará 123.848.859 |
123.848.859 70,00% |
|
| Port of Pecém Participações BV 53.078.083 |
53.078.083 30,00% |
|
| 176.926.942 | 176.926.942 100,00% |
18. Provisões para contingências
Existem processos em andamento contra a Companhia e sua controlada, cuja estimativa mensurada pelos assessores jurídicos é de perda possível, estão resumidas a seguir:
19. Partes relacionadas
O montante de remuneração pago pela Companhia a seus Conselheiros e aos Administradores totalizou em R$ 1.794 em 2024 (R$ 1.911 em 2023). 20. Patrimônio líquido
O capital social subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2024 totaliza em 176.926.942 ações, todas de classe única (ordinária), nominativas e sem valor nominal. A composição acionária é distribuída da seguinte forma:
(b) Reserva legal
O estatuto social da Companhia prevê que do lucro líquido anual serão deduzidos 5% para constituição de reserva legal, a qual não poderá exceder 20% do capital social.
(c) Reserva de lucros
É composto pela parcela de lucros não distribuídos aos acionistas.
(d) Reserva de incentivo fiscal
A Companhia possui incentivo fiscal junto a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene, que reduz 75% do imposto de renda e adicionais não restituíveis, calculado sobre o lucro da exploração, referente à atividade portuária.
O valor do imposto que deixar de ser pago em virtude da redução pelo incentivo fiscal, não poderá ser distribuído aos sócios ou acionistas, sob pena de perda do incentivo e da obrigação de recolher, com relação a importância distribuída, o imposto que a Companhia deixar de pagar, sem prejuízo da incidência do imposto sobre o lucro distribuído como rendimento e das penalidades cabíveis, conforme determina o artigo 19, §§ 3º e 5º, do Decreto Lei nº 1.598/77.
21. Receita líquida de vendas
| . A reconciliação das receitas brut |
as para a receita líquida dos serv CONTROLADORA |
iços pre | stados é como seg | ue: CONSOLIDADO |
|
|---|---|---|---|---|---|
| DESCRIÇÃO | 2024 | 2023 | 2024 | 2023 | |
| Receita de serviço | 339.434 | 311.802 | 390.289 | 356.262 | |
| Deduções da receita | |||||
| (-) COFINS sobre receita | (25.922) | (23.700) | (29.787) | (27.079) | |
| (-) PIS sobre receita | (5.621) | (5.145) | (6.460) | (5.879) | |
| (-) ISS sobre receita | (16.787) | (15.093) | (18.640) | (16.932) | |
| (-)Cancelamento de serviços | - | (60) | - | (60) | |
| 291.104 | 267.804 | 335.402 | 306.312 | ||
| 22. Custos dos serviços prestados | CONTROLADORA | CONSOLIDADO | |||
| DESCRIÇÃO | 2024 | 2023 | 2024 | 2023 | |
| Energia elétrica custo | (17.274) | (19.862) | (17.785) | (20.370) | |
| Custo com pessoal | (25.278) | (22.427) | (27.168) | (24.571) | |
| Manutenção e conservação custo | (20.343) | (19.399) | (20.424) | (19.502) | |
| Segurança | (12.975) | (9.147) | (15.714) | (11.832) | |
| Depreciação e amortização custo | (39.841) | (38.920) | (39.789) | (38.920) | |
| Mão de obra terceirizada | (14.919) | (13.263) | (21.459) | (19.859) | |
| Outros custos | (7.150) | (7.408) | (9.465) | (9.761) | |
| (137.780) | (130.426) | (151.804) | (144.815) | ||
| 23. Despesas gerais e administrativas | CONTROLADORA | CONSOLIDADO | |||
| DESCRIÇÃO | 2024 | 2023 | 2024 | 2023 | |
| Despesa com pessoal | (37.670) | (17.589) | (40.383) | (20.692) | |
| Mão de obra terceirizada | (14.535) | (13.307) | (17.745) | (13.307) | |
| Depreciação e amortização | (1.875) | (2.230) | (4.068) | (3.998) | |
| Honorário da Administração | (1.945) | (1.911) | (2.798) | (2.675) | |
| Locação de veículos e transportes | (2.533) | (2.158) | (3.186) | (2.694) | |
| Assessorias e consultorias | (1.423) | (1.551) | (1.561) | (1.682) | |
| Combustíveis e lubrificantes | (646) | (582) | (701) | (692) | |
| Serviços de tecnologia | (4.249) | (3.518) | (5.460) | (4.458) | |
| Manutenção e conservação | (798) | (1.025) | (1.296) | (1.280) | |
| Despesas tributárias | (3.612) | (3.586) | (3.676) | (3.650) | |
| PECLD | (1.186) | 44 | (1.186) | 44 | |
| Outras despesasgerais | (3.753) | (2.996) | (4.687) | (6.951) | |
| (74.225) | (50.409) | (86.747) | (62.035) | ||
| 24. Resultado financeiro | CONTROLADORA | CONSOLIDADO | |||
| DESCRIÇÃO | 2024 | 2023 | 2024 | 2023 |
Receitas financeiras