DOE 13/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº087 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2025
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realizados neste nosocômio no período de 22 de março a 20 de abril de 2025, referente aos serviços dos profissionais na categoria de Técnico de Enfermagem nesta Unidade Hospitalar. (Artigos citados: Art. 72o – São competentes para administrar créditos os dirigentes das unidades orçamentárias, considerados ordenadores de despesas, com as seguintes atribuições: I – autorizar a realização de despesa e determinar a emissão de Notas de Empenho; II – determinar a realização de licitação ou sua dispensa, observadas as normas legais pertinentes; III – requisitar suprimentos de fundos; Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. § 1° Essa verificação tem, por fim, apurar: I – a origem e o objeto do que se deve pagar; II – a importância exata a pagar; III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: I – o contrato, ajuste ou acordo respectivo; II – a nota de empenho; III – os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço).
Antônio de Pádua Almeida Carneiro DIRETOR-GERAL DO HGCC
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.033609/2025-80
O CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art 63, §1° e §2° da Lei n° 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 6.900,00 (Seis mil e novecentos reais), junto a empresa MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 00.376.638/0001-21, serviço de manutenção preventiva corretiva de todos os equipamentos odontológicos no mês de JANEIRO de 2025, (pagamento por indenização), em decorrência do contrato nº 834/2021, para atender as necessidades da SESA. Antonio Mario Mamede Filho DIRETOR GERAL CEO JOAQUIM TÁVORA A
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 24001.032349/2025-25
PROCESSO: 24001.032349/2025-25
O ORDENADOR DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 33.266,25 (trinta e três mil duzentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), referente a prestação de serviço de no mês de março a 01 a 15 de abril de 2025, contrato 1348/2018, com vigência até 31/08/2024, em favor BONTEMPO REFRIGERACAO LTDA - EPP , inscrita no CNPJ sob o número 00.125.733/0001-52 cujo objeto é Contratação de empresa especializada para Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva, Desinstalação e Reinstalação de equipamento em uso, com cobertura total de peças para os instrumentos de climatização, tipo Mini Centrais e Centrais de Ar Condicionados tipo Inverter, instalados no prédio Vânia Abreu e Centro Pediátrico do Câncer, anexo do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA. Fortaleza, 06 de maio de 2025. Edísio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA / HIAS
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 81, de 05 de maio de 2025, que publicou a portaria nº 1781/2025 que concede gratificação de Especialização, à servidora DEBORA TAYNA GOMES QUEIROZ, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), Matrícula: 300188-2-6, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO. Onde se lê: 1781/2025 Leia-se: 1781/2025-1 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1140/2025-GS- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.002493/2023-75, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 08 de abril de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.08644683/2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1140/2025-GS DE 08 DE ABRIL DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/GRADUAÇÃO | MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº 326-10/2023 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| JOÃO GABRIEL CARDOSO | POLICIAL CIVIL | 301.230-8-5 | 1 PISTOLA CAL.380 | 604,00 | 50,33 |
| BRUNO PEREIRA MAGALHÃES | POLICIAL CIVIL | 301.035-1-5 | 1 CARREGADOR CAL380 26 MUNIÃO CAL380 |
50,33 | |
| RAÍSSA MORENO FREIRE | POLICIAL CIVIL | 301.120-1-6 | Ç . | 50,33 | |
| TIAGO BEZERRA LIMA | POLICIAL CIVIL | 301.219-6-1 | 50,33 | ||
| EDUARDO DE SABÓIA XAVIER | POLICIAL CIVIL | 300.220-1-7 | 50,33 | ||
| AJAERCIO BAROS DE MELLO JÚNIOR | POLICIAL CIVIL | 404.585-1-4 | 50,33 | ||
| ELIONAI ALVES GARCIA | POLICIAL CIVIL | 300.033-4-9 | 50,33 | ||
| TAYANA LOPES VIEIRA | POLICIAL CIVIL | 300.017-5-3 | 50,33 | ||
| CARLOS HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA | POLICIAL CIVIL | 300.004-4-7 | 50,33 | ||
| CARLOS GLAUBER BATISTA DE MELO | POLICIAL CIVIL | 301.205-7-4 | 50,33 | ||
| EMANUEL NOGUEIRA DA SILVA | POLICIAL CIVIL | 301.245-5-3 | 50,33 | ||
| LUCAS SOUZA ALENCA | POLICIAL CIVIL | 300.017-7-X | 50,33 | ||
| TOTAL | 603,96 |
PMS: 12 VALOR GERAL: 603,96 MUNIÇÃO:26 PISTOLA:01 CARREGADOR:01
*** *** * PORTARIA Nº1416/2025-GS- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.058103/2024-83, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 01 de abril de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.