DOE 13/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº087 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2025
284
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1448/2025-GS DE 04 DE ABRIL DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº 939-6693/2024 |
VALOR TOTAL (R$) |
VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO JOSÉ LOPES DE SOUSA | Policial Militar | 109.189-1-X | 01 Revólver cal. 38 | R$ 600,00 | 200,00 |
| FRANCISCO FEITOZA SILVA |
Policial Militar | 300.826-1-3 | 200,00 | ||
| DIOCÉLIO ALVES DE MORAIS | Policial Militar | 304.469-1-7 | 200,00 | ||
| TOTAL: | 600,00 |
*** *** * PORTARIA Nº1544/2025-GS- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.017947/2025-55, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 04 de abril de 2025. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1544/2025-GS DE 04 DE ABRIL DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO BO 134-43/2025 |
VALOR TOTAL (R$) |
VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Albino Costa Lima | Policial Militar | 304564-1-6 | 282 Munições 9mm |
5.646,00 | 470,50 |
| Alesson Braga Rodrigues | Policial Militar | 843960-4-4 | 60 Munições cal 380 21 Muniões 40 |
470,50 | |
| Jefferson de Araujo Pires | Policial Militar | 135297-1-X | ç . 1 Pistola .40 |
470,50 | |
| Jose Alberlanio Ferreira Lopes | Policial Militar | 152161-1-5 | 3 carregadores | 470,50 | |
| Wellington Alves de Oliveira | Policial Militar | 302842-1-6 | 470,50 | ||
| Antonio Rafael Ribeiro de Aquino | Policial Militar | 303742-1-5 | 470,50 | ||
| Gleydson Lima de Sousa | Policial Militar | 587735-1-4 | 470,50 | ||
| Luiz Adriano Neves | Policial Militar | 587500-1-8 | 470,50 | ||
| Francisco Jose da Silva Paula | Policial Militar | 305620-1-1 | 470,50 | ||
| Lucas Alves Sancho | Policial Militar | 306846-1-3 | 470,50 | ||
| Jorge Nilsevan Silva Galdino | Policial Militar | 308693-2-X | 470,50 | ||
| Bruno Magno do Nascimento | Policial Militar | 308797-6-7 | 470,50 | ||
| TOTAL | 5.646,00 |
PORTARIA Nº1825/2025 - GS - O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso II do art. 5º combinado com o art. 9º do Decreto nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, D.O.E. de 28 de fevereiro de 2023 e considerando a indicação constante no NUP: 10031.000320/2025-12, RESOLVE: 1. DESIGNAR , como Gestor de Compras os SERVIDORES : RAFAEL BRAGA MALVEIRA – Matrícula: 300.002-8-5 e VÂNIA MARIA MACEDO DOS ANJOS – Matrícula: 300.003-6-6, junto a Unidade Orçamentária 100618 – FSPDS/SUPESP, a partir da data da assinatura desta Portaria, em substituição ao servidor Matheus Osterno Leitão – Matrícula: 300.000-9-9, constante na Portaria nº 1756/2023-GS, publicada no DOE de 17 de julho de 2023. 2. REVOGAR os termos da Portaria nº 1756/2023-GS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2025.
Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 007/2024-FSPDS – PRÉ RESERVA 1375894000
I – ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2024-FSPDS (SACC 1314429); II - CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ n.º 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Centro Integrado de Segurança Pública – CISP, Av. Aguanambi, s/n.º, Bloco II, 3º Andar, Aeroporto, Fortaleza - CE, CEP 60.415-390; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI – CNPJ N.º 07.340.993/0001-90; V - ENDEREÇO: Avenida Rua Humberto Morona nº 185, bairro Cristo Rei, CEP: 80.050-420, Curitiba-PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº 20230022, da Casa Civil, regido pela Lei federal nº 14.133/2021, na forma do artigo 107, e legislação pertinente, e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo NUP n.º 10001.005978/2025-78; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar , por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 007/2024-FSPDS (SACC nº 1314429), com início em 17 de maio de 2025 e término em 16 de maio de 2026, cujo objeto contratual visa a contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento é de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil); X - DA VIGÊNCIA: início em 17 de maio de 2025 e término em 16 de maio de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 07 de maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho – Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Hugo Henrique Aurélio de Lima - Representantes Legal da empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.
Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2024 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1377026000
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2024 (SACC 1312778); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI – CNPJ N.º 07.340.993/0001-90; V – ENDEREÇO: Rua: Humberto Morona, nº 185, Bairro Cristo Rei, Curitiba – Paraná; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante na Ata de Registro de Preços nº 2024/02562 da CASA CIVIL, oriunda do Pregão Eletrônico n° 20230022 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133/21, conforme Art. 107, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP 10001.003056/2025-26; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo prorrogar , por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 22/2024-SSPDS (SACC nº 1312778), com início em 16 de maio de 2025 e término em 15 de maio de 2026, cujo objeto contratual visa a contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; IX – VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 16/05/2025 a 15/05/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 07 de maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Hugo Henrique Aurélio de Lima - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 07 de maio de 2025.
Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO