DOE 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº089 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2025
131
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1747/2025-GS DE 25 DE ABRIL DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-4566/2024 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Samuel Bezerra Araújo | Policial Militar | 134.854-1-0 | 01 Revólver cal. 38 05 | R$ 630,00 | 210,00 |
| Diego Nascimento Sousa | Policial Militar | 300.086-0-X | Munições cal. 38 | 210,00 | |
| Marcelo Antony Lima Fernandes |
Policial Militar | 300.116-4-3 | 210,00 | ||
| TOTAL: | 630,00 |
PORTARIA Nº1849/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.067422/2024-80, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 28 de abril de 2025.
Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNARegistre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1849/2025-GS DE 28 DE ABRIL DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-6846/2024 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Clairton Lima dos Santos | Policial Militar | 136.201-1-3 | 01 Pistola cal. 380 01 Carregador | R$ 924,00 | 92,40 |
| João Paulo de Assis Silva | Policial Militar | 305.714-1-Х | cal. 380 29 Munições cal. 380 | 92,40 | |
| Maicon Teixeira de Souza | Policial Militar | 309.161-0-7 | 92,40 | ||
| Francisco Anacleto da Silva | Policial Militar | 136.524-1-4 | 92,40 | ||
| Emmanuel Luís Barros Mesquita | Policial Militar | 307.143-1-8 | 92,40 | ||
| Lucas Roberto Pereira | Policial Militar | 307.322-1-9 | 92,40 | ||
| Рaulo Roberto Ferreira Soares | Policial Militar | 588.002-1-x | 92,40 | ||
| Nathanael Cavalcante Figueiredo | Policial Militar | 307.715-1-6 | 92,40 | ||
| Robson Sales da Silva | Policial Militar | 304.611-1-8 | 92,40 | ||
| Valber Sousa Barros | Policial Militar | 308.707-0-0 | 92,40 | ||
| TOTAL: | 924,00 |
PORTARIA Nº1860/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.021671/2025-18, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 28 de abril de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1860/2025-GS DE 28 DE ABRIL DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº553-433/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| MAURO CESAR RODRIGUES DE CASTRO | Policial Militar | 112.733-1-9 | 01 Revólver cal. 38 05 | R$ 630,00 | 157,50 |
| CARLOS LINCOLN DE SOUSA DA COSTA | Policial Militar | 302.077-1-8 | Munições cal. 38 | 157,50 | |
| MARCOS PAULO DE CARVALHO | Policial Militar | 301.354-1-5 | 157,50 | ||
| VALCLEY PAIVA MARTINS | Policial Militar | 134.483-1-0 | 157,50 | ||
| TOTAL: | 630,00 |
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 14/2025 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1375308000
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: QUALITEK TECNOLOGIA LTDA - ME – CNPJ N.º 10.224.281/0001-10; OBJETO: Constitui objeto a contratação de empresa especializada para AQUISIÇÃO DE LICENÇAS PARA SOLUÇÃO KASPERSKY ENDPOINT DETECTION AND RESPONSE (EDR) OPTIMUM, COM SUPORTE E GARANTIA DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, para atender as demandas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a adesão à Ata de Registro de Preços n° 175/2024 do Pregão Eletrônico - SRP nº 53/2024/TJTO, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP Nº 10001.000551/2025-83; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo N° 14/2025 - SSPDS (SACC 1369529) é de 36 (trinta e seis) meses, contado do a partir da data de sua assinatura, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo do prazo de garantia; VALOR GLOBAL: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) pagos em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1009032019 / PF 1000010042024C), conforme as seguintes classificações funcionais programáticas: - 10100001.06.126.196.20672.03.339040.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2025; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Dennis Fernandes de Medeiros – Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 09 de maio de 2025.
Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICOEXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº5745/2024 – PCCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – PCCE , inscrita no CNPJ sob nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon, S/N, Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), Aeroporto, Fortaleza, CEP: 60.415-390 OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº 5745/2024, no valor total de R$ 159.599,32(cento e cinquenta e nove mil quinhentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.015466/2024-39 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 13 de maio de 2025.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO