DOE 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº089 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2810/2025 - CGO Despesas com pagamento de diárias

PORTARIA Nº2811/2025 - CPRAIO - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de REFORCAR TEMPORARIAMENTE O POLICIAMENTO DA CIDADE DE ITAREMA-CE CONFORME DETERMINACAO DA COORDENADORIA GERAL DE OPERACOES - CGO/PMCE, DEVIDO A URGENCIA EM REDUZIR OS INDICES DE CRIMINALIDADE NO MUNICIPIO., concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025. Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2811/2025 - CPRAIO Despesas com pagamento de diárias

RESULTADO DEFINITIVO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO CONCURSO PARA O CARGO DE SOLDADO – EDITAL Nº 01– SOLDADO PMCE, DE 27 DE JULHO DE 2021.

A COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADOS E TENENTES DA PMCE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART 37, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º, DA LEI ESTADUAL Nº 17.732, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, BEM COMO, PELA PORTARIA Nº 0142/2023 – GC, PUBLICADA NO D.O.E DE Nº 150, DE 09/08/2023, RESOLVE TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DEFINITIVO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO DESTE EDITAL.ANEXO ÚNICO RELATÓRIO DE HETEROIDENTIFICAÇÃOConsiderando o interior teor da Portaria n° 0090/2024, publicada em BCG n° 094 de 21 de maio de 2024 e os fundamentos do item 7.3 do Edital n° 01 — Soldado PMCE, de 27 de julho de 2021, declaro para os devidos fins, que após a verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros pela comissão responsável, esta ATESTA a situação definitiva dos seguintes candidatos listados abaixo:

1° Tenente Coronel – QOPM Isaac Rodrigues do Nascimento, Mat. 109.130-1-3 - Membro

2° Tenente - QOCPM Dagualberto Barboza da Silva, Mat. 300.342-0-1- Membro

2° Tenente - QOCPM Emilly Melo Gomes Fonseca, Mat. 300.351-7-8 - Membro Membros da Comissão Permanente de Trabalho dos Concursos Finalizados da PMCE no Exame de Heteroidentificação. Ricardo de Almeida Porto – Coronel QOPM Presidente da Comissão de Concursos Findos para o provimento dos cargos de Soldados e Tenentes da PMCE.

I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento I ao Contrato nº 1336921/2024; II – CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), CNPJ nº 07.261.661/0001-10; III – ENDEREÇO: Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), Av.Aguanambi, s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE, CEP 60415-390; IV – CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO , CNPJ 07.340.993/0001-90; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, nº 185, Bairro: Cristo Rei, CEP: 80.050-420 – Curitiba-PR, Fone: (41) 99840-1010; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 125, da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Majorar o valor do contrato nº 1336921/2024 em 25% (vinte e cinco por cento) que corresponde a R$ 50.000 (cinquenta mil reais) passando o valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), tendo vigência a partir da respectiva publicação em Diário Oficial do Estado; IX - VALOR Majorado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil); X - DA VIGÊNCIA: A partir da publicação em D.O.E; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 06 de maio de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e o Sr. Hugo Henrique Aurélio de Lima, Representante da Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ÓRGÃO GESTOR: Polícia Militar do Ceará. OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de alimentação para cães e equinos da PMCE e unidades correlatas, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20250002-PMCE. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação, ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se isto ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20250002-PMCE; Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado no D.O.E de 28/02/2023; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021; e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DOS PREÇOS REGISTRADOS: N MAYARA DO CARMO DE OLIVEIRA (CNPJ 19.295.403/0001-33), com o valor unitário de R$ 3,51 para o item 1, para o item 2, R$ 3,55; LICITÃO AGRONEGÓCIO LTDA (CNPJ 51.785.959/000110), com o valor unitário de R$ 2,18 para o item 3; RODOLFO BRUNO VIEIRA BEZERRA (CNPJ 56.956.760/0001-21), com o valor unitário de R$ 6,83