DOE 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº089 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2025

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o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 07/2025-DEPM/DG/AESP, através do NUP N° 10041.001873/202573, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº 001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 50 (cinquenta) DISCENTES abaixo indicados no: CURSO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - CPA/2025 Local: Fortaleza Período: 02/05/2025 A 06/06/2025. Carga-Horária: 258h/a

Fortaleza, 13 de maio de 2025.

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ Nº 12.244.903/0001-05; CONTRATADA: CLUBE DE TIRO GUN HOUSE CNPJ Nº 01.387.290/0002-11; OBJETO :Contratação serviço de locação de estande de tiro - espaço adequado de postos de tiro para a prática da disciplina de Tiro Policial dos cursos de formação inicial (profissional) e continuada (ascensão e capacitação), da Academia Estadual de Segurança Pública – Aesp/CE, de acordo com as especificações e quantitativos; FUNDAMENTAÇÃO:art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: De até 6 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos da legislação vigente; VALOR GLOBAL: R$ 530.376,00 (quinhentos e trinta mil, trezentos e setenta e seis reais.); DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta da classificação funcional programática: 101000 08.06.122.423.11532.03.339039.1.5009100000.0;10100008.06.128.196.21070.03.339039.1.50 09100000.0;10100008.06.122.423.11532.03.339039.1.5 009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2025; SIGNATÁRIOS: Sr. Leonardo D’Almeida Couto Barreto – Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará e o Sr. Evaldo Gonçalves de Carvalho - Representante Legal da CONTRATADA. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, em 08 de maio de 2025. Indira Filha de Gandhi COORDENADORA ASJUR, RESPONDENDO

PORTARIA Nº58/2025 O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR , nos termos do inciso II do art. 5º combinado com o art. 9º do Decreto nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018, D.O.E. de 17 de dezembro de 2018, ANDERSON LUIS DA SILVA NASCIMENTO , a partir de 05 de maio de 2025, para a função de Gestor de Unidade Contratante. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2025.

Eduardo Henrique Maia Bismarck

SECRETÁRIO DO TURISMO