DOE 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº089 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama - Extrato de Instrumento Contratual Nº: 20250064. Pregão Eletrônico nº. PE-001/2025SEDUC. Contratante: Prefeitura Municipal de Potiretama, CNPJ: 12.461.653/0001-57, através da Secretaria de Educação. Contratada: H C de Lima Serviços Uniepssoal LTDA EPP, Inscrita no CNPJ sob nº 26.732.680/0001-21, com o valor global de R$ (1.318.747,22). Fundamentação Legal - Lei Federal 14.133/2021.Objeto: Contratação de prestação de serviços de locação de veículos destinados ao transporte dos alunos da educação básica do município de Potiretama, em conformidade com as quantidades constantes do anexo I do Edital. Data da Assinatura: 02/05/2025. Vigência 12 (doze) meses. Foro: Comarca do Município de Potiretama - CE. Dotação Orçamentária: 0901 12 361 0602 2.034 - Gestão do Transporte Escolar na Educação Básica, Elementos de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, Subelemento: 3.3.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 1540000000 - Transferência FUNDEB-Impostos, Consignados no Orçamento Municipal de 2025. Signatários: Sandrileuza Maria Martins Freitas - Secretária de Educação (Contratante), Henrique Candido de Lima, Representante Legal - H C de Lima Serviços Uniepssoal LTDA EPP (Contratada). Francisco Nascimento Júnior (Agente de Contratação/PMP).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Pré-Qualificação - Pré-Qualificação N.º 2025.05.14.01. A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem, torna público que realizará através do Processo Administrativo referente a Pré-Qualificação N.º 2025.05.14.01, para empresas interessadas em participar de Licitações para a Contratação de empresa para prestação de serviço de pavimentação asfáltica em CBUQ em diversos Bairros, junto a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem-CE, conforme o Contrato de Repasse Nº 965779/2024/MCIDADES/CAIXA. Os Documentos poderão ser apresentados através da plataforma https://compras.m2atecnologia.com.br, dentro do período de 19 de maio de 2025 até as 08h59min do dia 02 de junho de 2025.O Edital será disponibilizado gratuitamente através dos Sites: www.boaviagem. ce.gov.br, http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ ou no Portal Nacional de Contratações Publicas - PNCP. Informações pelo e-mail: licitacaoboaviagem@ gmail.com. Boa Viagem-CE, 14 de maio de 2025. Artur Valle Pereira - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Extrato de Contrato(s) - Processo Administrativo Nº 00005.20250403/0002-28 - Pregão Eletrônico Nº 2025.04.23.001. O(A) Fundo Municipal de Educação do Município de Boa Viagem/CE, torna público o Extrato do(s) Instrumento(s) Contratual(ais) Nº 202505130002 assinado no dia 13 de maio de 2025 com a Empresa Globaltec Tecnologia Educacional LTDA pelo valor de R$ 5.388.000,00 (cinco milhões, trezentos e oitenta e oito mil reais), resultante(s) do Pregão Eletrônico Nº 2025.04.23.001: Órgão Licitante: Fundo Municipal de Educação. Dotação orçamentária: 0502.12.361.0005.2.024. Elemento de Despesa: 44.90.52.99. Objeto é a Aquisições e Instalações de bibliotecas móveis, vinculado ao Convênio de N° 331/2024 e MAPP 2492 - SEDUC CE, para atender as necessidades das escolas de tempo integral, junto a Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE. Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2025. Boa Viagem/CE, 13 de maio de 2025. Francisca Antonia da Silva Sampaio - Ordenador(a) de Despesas do Fundo Municipal de Educação.

Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. A Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital da Concorrência Pública nº 001/2025 - CP, critério de julgamento MENOR PREÇO, cujo objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para manutenção preventiva e corretiva dos prédios públicos pertencentes às diversas secretarias do município. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 03/06/2025, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 03/06/2025 às 09h, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, de segunda a sexta-feira, das 07:30h às 11:30h. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Michelle Roque Guedes.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.05.14.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Potengi/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.05.14.1. Objeto: Fornecimento de Equipamentos e materiais permanente para diversas Unidades Básicas de Saúde, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Potengi/CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 16 de maio de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 02 de junho de 2025 às 10:00, Início da abertura da sessão: 02 de junho de 2025 às 10:30 horas, através do site (www.licitapotengi.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, localizada a Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, Potengi - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.licitapotengi.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www. tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.potengi.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 99274-4706 ou do e-mail: ([email protected]). Potengi/CE, 14 de maio de 2025. Geraldo Lucas Sampaio de Oliveira - Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré - Ata Complementar de Julgamento das Propostas de Trabalho e Propostas Financeiras referente Chamamento Público Nº 0010/2025 - SESA. A Comissão Especial de Qualificação de comunica aos interessados o Resultado do Julgamento das Propostas de Trabalho e propostas financeiras referente à Chamamento Público Nº 0010/2025, cujo objeto é a Prestação de serviços de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organização Social - O.S. na área de atuação de serviços de atenção à saúde para a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos na Rede da Atenção Primária em Saúde (PSF e E-MULT) e na rede da alta e média complexidade (hospital municipal), declarando selecionada a Organização Social Instituto de Saúde Doutor Giuseppe Moscati com resultado para o Lote 01 - nota técnica NCT = 3; Total NCG = 11,20; NPP = 10; Nota Final = 12,94; e para o Lote 02 - Nota Técnica NCT = 3; Total NCG = 11,40; Total Proposta Financeira = 10; Nota final = 13,08. A ata da sessão do julgamento ora anunciado encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Qualificação, no endereço: Rua Padre Zacarias, 332, Centro, Quixeré-Ce. A comissão de licitação declara ainda aberto o prazo recursal. Quixeré-Ce, 13 de maio de 2025. José Francisco Mercês da Silva. Presidente da Comissão Especial de Qualificação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.05.14.001. A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.05.14.001, cujo objeto é a(o) Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de cestas básicas compostas por gêneros alimentícios para atender a demanda das famílias conceituadas na linha de vulnerabilidade social, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 28 de Maio de 2025 (28/05/2025), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem/CE, 14 de maio de 2025. Willamys Carneiro Carvalho - Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Secretaria Municipal de Saúde, torna público o Edital do Chamamento Público Nº 2025.05.08.001, que tem como objetivo o Chamamento Público para qualificação de organizações sociais pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas a saúde, destinada a eventual e futura gestão das ações do Hospital Municipal José Maria Philomeno Gomes, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, de Pacajus/CE. O requerimento de credenciamento, acompanhado de toda a documentação exigida no edital, deverá ser entregue, em envelope lacrado no período de 15/05/2025 a 05/06/2025, no horário de 08:00 às 14:00 horas, na Comissão de Contratação, localizada na Rua Guarany, nº 600, Centro. O Edital na íntegra, em meio eletrônico, encontra-se à disposição dos interessados para consulta: no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br), no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/outras_ modalidades/abertas), e no site do Município (www.pacajus.ce.gov.br). Maiores informações: ([email protected]). Pacajus/CE, 14/05/2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaiçaba - Secretaria Municipal de Administração - Aviso de Pregão Eletrônico N.º 015/2025-PE. Objeto: Contratação de empresa para realizar fornecimento contínuo de gêneros alimentícios destinados ao consumo diário dos órgãos e secretarias, junto à Prefeitura Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 28/05/2025. Abertura das propostas: 28/05/2025, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital: www.m2atecnologia.com.br e www.itaicaba.ce.gov.br. Local de abertura das propostas: www.m2atecnologia.com. br. Itaiçaba, Ceará, 14/05/2025. Ronni Kleiton Barbosa Moreira - Pregoeiro.