DOE 14/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº088 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2025

304

PORTARIA N°962/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: MANTER a servidora: ANA DAURIA DE OLIVEIRA , matrícula n° 000.293 para atuar como gestora do contrato nº 46/2020, e DESIGNAR como fiscal a Servidora: WANIZIA MOREIRA DO CARMO , matrícula n° 034.913. Firmado como BANCO DO BRASIL, cujo objeto é: Pagamento por meio de ordens bancárias. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR NULO E SEM EFEITO, a publicação da Portaria 887/2025 , publicada no Diário Oficial de 05 de maio de 2025, pág. 384. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2025.

ESPÉCIE: ADITIVO Nº 08 AO CONTRATO Nº 79/2021. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres, 60170-900 Fortaleza/CE, neste instrumento denominada CONTRATANTE, por intermédio de sua Diretora Geral, Sávia Maria de Queiroz Magalhães. CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.239/0001-01, sediada à Rua Pioneiro, 134, bairro Centro, 61760-350 Eusébio/CE, representada por Orlando Braga de Almeida. FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 01342/2025, autuado em 10 de março de 2025, e no artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei nº 8.666/93. OBJETO: O restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato , em decorrência do repasse resultante do novo dissídio coletivo da categoria profissional. A Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 estabelece reajustes salariais variados para as categorias abrangidas. O reajuste é de 5% (cinco por cento) sobre os salários-base anteriores, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025. VALOR: R$ 3.164.280,33 (três milhões, cento e sessenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais e trinta e três centavos), assim distribuídos: • R$ 863.434,77 (oitocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), referente aos meses janeiro, fevereiro, março e abril de 2025 (saldo residual); • R$ 2.300.845,56 (dois milhões, trezentos mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), referente aos 06 (seis) meses restantes de vigência contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.34.03.2.1.0000.E0000. VIGÊNCIA: 09 de maio de 2025 a 20 de outubro de 2025. RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Orlando Braga de Almeida, pela SOLUÇÃO SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

ESPÉCIE: ADITIVO Nº 07 AO CONTRATO Nº 80/2021. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres, 60170-900 Fortaleza/CE, neste instrumento denominada CONTRATANTE, por intermédio de sua Diretora Geral, Sávia Maria de Queiroz Magalhães. CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.792.363/0001-84, sediada à Rua Pinho Pessoa, 1019, Salas 02 e 03, bairro Joaquim Távora, 60135-170 Fortaleza/CE, representada por Marília Lopes Cruz Rolim. FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 01322/2025, autuado em 10 de março de 2025, e no artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei nº 8.666/93. OBJETO: O restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, em decorrência do repasse resultante do novo dissídio coletivo da categoria profissional. A Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 estabelece reajustes salariais variados para as categorias abrangidas. O reajuste é de 5% (cinco por cento) sobre os salários-base anteriores, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025. VALOR: R$ 2.093.259,58 (dois milhões, noventa e três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), assim distribuídos: • R$ 574.440,28 (quinhentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte e oito centavos), referente aos meses janeiro, fevereiro, março e abril de 2025 (saldo residual); • R$ 1.518.819,30 (um milhão, quinhentos e dezoito mil, oitocentos e dezenove reais e trinta centavos), referente aos 06 (seis) meses restantes de vigência contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.34.03.2.1.0000.E0000. VIGÊNCIA: 09 de maio de 2025 a 20 de outubro de 2025. RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Marília Lopes Cruz Rolim, pela FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, representada, neste ato, por seu Presidente, Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, no uso de sua competência prevista no Inciso XI do Art. 21, da Resolução n° 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA-CE , com sede e foro na cidade de Pacatuba, CNPJ: 07.963.861/0001-14, na Rua Coronel João Carlos, S/N - Centro, CEP: 61800-000, representada neste ato, por sua Prefeita LARISSA SOUZA TORRES CAMURÇA. OBJETO: Cooperação Técnica para cessão ou disposição mútua de servidores entre as partes convenentes , para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 10 de Março de 2025 a 31 de janeiro de 2027. VALOR; Com/Sem ônus para a origem. DATA DA ASSINATURA: 10 de Março de 2025. SIGNATÁRIOS: Deputado Romeu Aldigueri de Arruda Coelho, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA-CE, a Sra. LARISSA SOUZA TORRES CAMURÇA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

Na alteração de nome da servidora LISSIE MARIA SMITH RODRIGUES DE CASTRO, datada de 24 de outubro de 1989, publicado no Diário Oficial do Estado dia 30 de outubro de 1989: ONDE SE LÊ:

NOME ANTERIOR NOME ATUAL LISSIE M.a SMITH RODRIGUES DE CASTRO LISSIE M.a SMITH DE CASTRO LEIA-SE: NOME ANTERIOR NOME ATUAL LISSIE MARIA SMITH RODRIGUES DE CASTRO DE ARAÚJO LISSIE MARIA SMITH RODRIGUES DE CASTRO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 de maio de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL