DOE 14/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº088 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1518/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025

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PORTARIA Nº1846/2025-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.025819/2025-02 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora LUCIANA MARIA DE BARROS CARLOS MOURA , matrícula nº 105124-1-7, Médica do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, no período de 03 de abril de 2025, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar de evento formal e significativo com abordagem em diversos contextos governamentais e institucionais, convidada pelo Senhor Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Sr. Mozart Sales, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 6.012,50 (seis mil, doze reais e cinquenta centavos), em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº2097/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo administrativo NUP: 24001.003670/2024-11 do SUITE, e as determinações do art. 5°, §1°da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 132, inciso VI e 136 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I a IV, do Decreto nº 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o seu vencimento - base, ao(a) servidor(a) SAMIA FREITAS AIRES , matrícula nº 300177-6-5, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza- HGF, a partir de 22 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº2164/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.022977/2025-01 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA DE FÁTIMA TEREZA DE ALBUQUERQUE CORRÊA , matrícula nº 081.099.1-5, Farmacêutica da Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 22 a 23 de Abril de 2025, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/ DF, com a finalidade de participar do 2º Simpósio Internacional de Farmacovigilância da ANVISA, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/ Brasília/Fortaleza no valor de R$ 4.683,28 (quatro mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2194/2025 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/000104, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na 14.1.1, alínea “b” do contrato nº 1461/2024, aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 14.597,10 (quatorze mil, quinhentos e noventa e sete reais e dez centavos), à empresa PREMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 26.117.900/0001-07, estabelecida na Rua Resende da Costa, S/N, Quadra 62, Lote 05, Bom Retiro, São Gonçalo-RJ, CEP: 24.722-291, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.001730/2025-42, em razão do atraso na entrega do produto especificado na Nota de Empenho nº 2024NE024592, emitida em 05/11/2024, decorrente da ARP Nº 10703/2023, oriunda do PE 2023/0866, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagamento da multa aplicada ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.Fortaleza/CE, 23 de abril de 2025.

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº2225/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de 766,20 (setecentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), à empresa CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.106.015/0001-52, estabelecida na Rua Herbene, nº 471, Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.842-120, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.001990/2025-18, quanto ao fornecimento do objeto especificado na Nota de Empenho nº 2024NE023161, emitida em 22/10/2024, oriunda do contrato nº 505/2024 para pagamento da multa ou interposição de recurso. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 24 de abril de 2025.

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº2262/2025.

INSTITUI A COMISSÃO DE ESTUDOS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, MARIA ZÉLIA ROUQUAYROL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, e o art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO a Portaria nº 1996, de 20 de agosto de 2007, oriunda no Ministério da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde - PNEPS, voltada para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores do SUS; CONSIDERANDO a importância de promover a educação permanente e a pesquisa como estratégias para o fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde; CONSIDERANDO a necessidade de fomentar a formação, a qualificação e a atualização contínua dos(as) profissionais de saúde, com vistas à melhoria da gestão e da prestação de serviços em Vigilância em Saúde; CONSIDERANDO os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde; CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar e fortalecer espaços de produção, sistematização e disseminação do conhecimento